Publicação
As políticas públicas e o apoio à internacionalização das empresas: o papel das ECAs
| Resumo: | As Agências de Crédito à Exportação (ECAs) são um elemento de grande utilidade no seio do sistema financeiro internacional, sendo este facto constatável através da existência de pelo menos uma ECA em quase todos os países mais desenvolvidos. As ECAs contribuem para o desenvolvimento económico e social ao apoiarem as exportações nacionais, com garantia do Estado, impulsionando o potencial exportador das empresas, colmatando as imperfeições dos mercados financeiros ao apoiarem operações que têm como destino países considerados de risco, e concedendo assistência a médio e a longo-prazo contrariamente ao que acontece relativamente às tradicionais agências de crédito. No que respeita à actividade das ECAs é a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) a entidade responsável pela sua regulamentação internacional, tendo como objectivo a harmonização das políticas de apoio oficial aos créditos à exportação, no seio dos países Membros. Também a Comunidade Europeia desempenha um papel de relativa importância no âmbito da harmonização das políticas de apoio aos créditos à exportação, estando isto patente através da Directiva 98/29/EC, que se baseia nas disposições da OCDE. Apesar dos documentos divulgados pela OCDE como a Informação sobre os Projectos de Categoria A e de Categoria B Expostos em 2007 e a Análise da Reacção dos Estados-Membros à Revisão sobre o Ambiente e os Créditos à Exportação com Apoio Oficial, que indicam que as normas recomendadas pela OCDE têm sido consideradas, a realidade revela-se um pouco diferente. Devido a projectos como o da Barragem de Ilisu, na Turquia, é levantada a questão da legitimidade da utilização de dinheiros públicos, dando origem a várias manifestações de descontentamento por todo o mundo, apelando a uma regulamentação mais rigorosa e maior transparência ao nível das actividades das ECAs. |
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| Autores principais: | Rodrigues, Vânia Corado |
| Assunto: | Agências de crédito à exportação Crédito à exportação Comércio internacional Política comercial - Europa Sistema financeiro internacional Teses de mestrado - 2010 |
| Ano: | 2010 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | As Agências de Crédito à Exportação (ECAs) são um elemento de grande utilidade no seio do sistema financeiro internacional, sendo este facto constatável através da existência de pelo menos uma ECA em quase todos os países mais desenvolvidos. As ECAs contribuem para o desenvolvimento económico e social ao apoiarem as exportações nacionais, com garantia do Estado, impulsionando o potencial exportador das empresas, colmatando as imperfeições dos mercados financeiros ao apoiarem operações que têm como destino países considerados de risco, e concedendo assistência a médio e a longo-prazo contrariamente ao que acontece relativamente às tradicionais agências de crédito. No que respeita à actividade das ECAs é a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) a entidade responsável pela sua regulamentação internacional, tendo como objectivo a harmonização das políticas de apoio oficial aos créditos à exportação, no seio dos países Membros. Também a Comunidade Europeia desempenha um papel de relativa importância no âmbito da harmonização das políticas de apoio aos créditos à exportação, estando isto patente através da Directiva 98/29/EC, que se baseia nas disposições da OCDE. Apesar dos documentos divulgados pela OCDE como a Informação sobre os Projectos de Categoria A e de Categoria B Expostos em 2007 e a Análise da Reacção dos Estados-Membros à Revisão sobre o Ambiente e os Créditos à Exportação com Apoio Oficial, que indicam que as normas recomendadas pela OCDE têm sido consideradas, a realidade revela-se um pouco diferente. Devido a projectos como o da Barragem de Ilisu, na Turquia, é levantada a questão da legitimidade da utilização de dinheiros públicos, dando origem a várias manifestações de descontentamento por todo o mundo, apelando a uma regulamentação mais rigorosa e maior transparência ao nível das actividades das ECAs. |
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