Publicação
Phishing
| Resumo: | Trata-se neste estudo do esquema criminoso conhecido como “Phishing”. Na primeira parte da exposição é realizada uma análise técnica do Phishing, através da qual são traçadas as suas variantes operacionais e se identificam as vítimas prováveis deste tipo de ataque; na segunda parte, decompõe-se juridicamente a prática de Phishing, indicando o catálogo de ilícitos criminais subjacentes aos momentos fácticos neste contidos, bem como a responsabilidade de agentes e intervenientes, à luz do direito português. Após referência à jurisprudência nesta matéria, são tecidas breves conclusões quanto à aplicação do princípio da legalidade penal a um tipo de atuação criminosa que se serve da crescente complexidade de meios e de acessos informáticos |
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| Autores principais: | Geraldes, Ana Vaz |
| Assunto: | Phishing Direito e informática Direito do ciberespaço |
| Ano: | 2013 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | artigo |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | Trata-se neste estudo do esquema criminoso conhecido como “Phishing”. Na primeira parte da exposição é realizada uma análise técnica do Phishing, através da qual são traçadas as suas variantes operacionais e se identificam as vítimas prováveis deste tipo de ataque; na segunda parte, decompõe-se juridicamente a prática de Phishing, indicando o catálogo de ilícitos criminais subjacentes aos momentos fácticos neste contidos, bem como a responsabilidade de agentes e intervenientes, à luz do direito português. Após referência à jurisprudência nesta matéria, são tecidas breves conclusões quanto à aplicação do princípio da legalidade penal a um tipo de atuação criminosa que se serve da crescente complexidade de meios e de acessos informáticos |
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