Publicação

O Ministério dos Negócios Estrangeiros : a reforma dministrativa e o corpo social (1834-1910)

Detalhes bibliográficos
Resumo:	O Ministério dos Negócios Estrangeiros - objeto do nosso estudo - sofreu profundas transformações durantef o período da Monarquia Constitucional (1834-1910). O esforço de modernização e de implementação de um sistema administrativo de cariz moderno/racional levou a um programa legislativo de reforma administrativa. Este processo é caracterizado pela reorganização da estrutura orgânico-funcional da Secretaria de Estado, pela especialização funcional, pela burocratização do sistema do expediente, organização dos quadros do pessoal e da carreira dentro da instituição, profissionalização (meritocracia) e pela organização da rede externa de legações e consulados. O processo de transição da orgânica interna da Secretaria de Estado de um modelo horizontal de desdobramento de repartições organizadas por uma lógica de países geográficos deu lugar a uma estrutura hierarquizada em modelo vertical, onde os assuntos de expediente foram divididos em duas grandes áreas temáticas: a Direção-Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos e a Direção-Geral dos Negócios Comerciais e Consulares. Estas por sua vez eram subdivididas em repartições e secções. Desta forma, evidencia-se a especialização funcional e a divisão do trabalho. Os quadros do pessoal foram organizados segundo um modelo hierárquico de classificação por categorias e classes, multiplicando-se os patamares de ascensão, o que possibilitou a formação de uma carreira profissional. Uma das mais importantes medidas introduzidas foi o recrutamento segundo o modelo meritocrático de concurso público por provas práticas. Passando do modelo de gestão administrativa para a função primordial da instituição – a execução da Política Externa - a rede diplomática e consular foi adaptada às necessidades do século do progresso económico, tecnológico, ideológico e comercial. Portugal, como parte integrante do modelo europeu em expansão, numa época de apogeu do imperialismo, moldou a sua representação externa aos condicionalismos e interesses nacionais. Por um lado, a grave crise económica e financeira, por outro, a necessidade de defesa do património histórico e geopolítico e, ao mesmo tempo, a vontade de marcar o seu lugar na comunidade internacional, no concerto europeu. A diplomacia e o corpo social que a formava (corpo diplomático) viveu as transformações políticas, sociais e económicas da época. Não perdendo o seu pendor aristocrático, este corpo social ultrapassou os desafios da época que levaram à redefinição da sua própria identidade. Entram em jogo fatores não só de estatuto social mais também de interesses políticos. É sem dúvida uma elite social ao serviço do regime constitucional em que os ideais da antiga aristocracia (já modificados desde o século anterior) dão lugar à nova nobreza titulada, com a possibilidade de abertura e ascensão social pelo serviço diplomático. O campo da diplomacia tem nesta época uma forte ligação à elite politico-administrava. Os diplomatas marcaram presença nas bancadas do Parlamento, lutaram na guerra pelos interesses do país e mantiveram uma ligação ao direito e às letras. Vários vultos da política assumiram a prática diplomática e vice-versa, vários diplomatas desempenharam cargos ministeriais no governo. No entanto, a profissionalização levou ao surgimento do diplomata de carreira, com um percurso completo de ingresso e ascensão, com direito a “licença”, ordenado fixo e aposentadoria. Apresentamos, desta forma, um estudo da organização institucional, funcionamento e pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, neste quase um século, com enfoque no processo que sofreu na assunção da modernidade.
Autores principais:	Korobtchenko, Júlia Platonovna
Assunto:	Portugal. Ministério dos Negócios Estrangeiros - 1834-1910 Administração pública - Reforma Portugal - Administração - Reforma - 1834-1910 Serviço diplomático e consular português - 1834-1910 Portugal - Política e governo - 1834-1910 Teses de doutoramento - 2018
Ano:	2018
País:	Portugal
Tipo de documento:	tese de doutoramento
Tipo de acesso:	acesso restrito
Instituição associada:	Universidade de Lisboa
Idioma:	português
Origem:	Repositório da Universidade de Lisboa

Descrição
Resumo:	O Ministério dos Negócios Estrangeiros - objeto do nosso estudo - sofreu profundas transformações durantef o período da Monarquia Constitucional (1834-1910). O esforço de modernização e de implementação de um sistema administrativo de cariz moderno/racional levou a um programa legislativo de reforma administrativa. Este processo é caracterizado pela reorganização da estrutura orgânico-funcional da Secretaria de Estado, pela especialização funcional, pela burocratização do sistema do expediente, organização dos quadros do pessoal e da carreira dentro da instituição, profissionalização (meritocracia) e pela organização da rede externa de legações e consulados. O processo de transição da orgânica interna da Secretaria de Estado de um modelo horizontal de desdobramento de repartições organizadas por uma lógica de países geográficos deu lugar a uma estrutura hierarquizada em modelo vertical, onde os assuntos de expediente foram divididos em duas grandes áreas temáticas: a Direção-Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos e a Direção-Geral dos Negócios Comerciais e Consulares. Estas por sua vez eram subdivididas em repartições e secções. Desta forma, evidencia-se a especialização funcional e a divisão do trabalho. Os quadros do pessoal foram organizados segundo um modelo hierárquico de classificação por categorias e classes, multiplicando-se os patamares de ascensão, o que possibilitou a formação de uma carreira profissional. Uma das mais importantes medidas introduzidas foi o recrutamento segundo o modelo meritocrático de concurso público por provas práticas. Passando do modelo de gestão administrativa para a função primordial da instituição – a execução da Política Externa - a rede diplomática e consular foi adaptada às necessidades do século do progresso económico, tecnológico, ideológico e comercial. Portugal, como parte integrante do modelo europeu em expansão, numa época de apogeu do imperialismo, moldou a sua representação externa aos condicionalismos e interesses nacionais. Por um lado, a grave crise económica e financeira, por outro, a necessidade de defesa do património histórico e geopolítico e, ao mesmo tempo, a vontade de marcar o seu lugar na comunidade internacional, no concerto europeu. A diplomacia e o corpo social que a formava (corpo diplomático) viveu as transformações políticas, sociais e económicas da época. Não perdendo o seu pendor aristocrático, este corpo social ultrapassou os desafios da época que levaram à redefinição da sua própria identidade. Entram em jogo fatores não só de estatuto social mais também de interesses políticos. É sem dúvida uma elite social ao serviço do regime constitucional em que os ideais da antiga aristocracia (já modificados desde o século anterior) dão lugar à nova nobreza titulada, com a possibilidade de abertura e ascensão social pelo serviço diplomático. O campo da diplomacia tem nesta época uma forte ligação à elite politico-administrava. Os diplomatas marcaram presença nas bancadas do Parlamento, lutaram na guerra pelos interesses do país e mantiveram uma ligação ao direito e às letras. Vários vultos da política assumiram a prática diplomática e vice-versa, vários diplomatas desempenharam cargos ministeriais no governo. No entanto, a profissionalização levou ao surgimento do diplomata de carreira, com um percurso completo de ingresso e ascensão, com direito a “licença”, ordenado fixo e aposentadoria. Apresentamos, desta forma, um estudo da organização institucional, funcionamento e pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, neste quase um século, com enfoque no processo que sofreu na assunção da modernidade.