Publicação
A responsabilidade penal em contexto de pandemia : contributo para o estudo de questões de tipicidade : (sobre a tutela jurídico-penal da saúde pública e a pandemia da COVID-19)
| Resumo: | Com esta dissertação, procuramos avaliar a potencialidade da saúde pública – aqui concebida enquanto conjunto de serviços do setor público da saúde que o Estado está constitucionalmente obrigado a garantir à sua população – assumir dignidade penal e se revelar, desse modo, como bem jurídico. Simetricamente, avaliaremos a situação vivida, em Portugal e no Mundo, durante a pandemia da COVID-19, de forma a verificarmos se existem condutas levadas a cabo nesse contexto que poderão assumir danosidade social de modo a pôr em causa esse bem jurídico. Por fim, e recolhidos os contributos doutrinários desenvolvidos a propósito do Direito penal do ambiente, verificaremos se existe no nosso ordenamento jus-penal algum tipo destinado à proteção do bem jurídico da saúde pública, ao mesmo tempo que avaliaremos a melhor forma de lhe conferir tutela penal. |
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| Autores principais: | Borges, Maria Eduarda Rodrigues |
| Assunto: | Bem jurídico Saúde pública Covid 19 Sociedade de risco Crimes de perigo Teses de mestrado - 2024 bien jurídico salud pública Covid-19 Sociedad de riesgo Delitos de peligro |
| Ano: | 2024 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | Com esta dissertação, procuramos avaliar a potencialidade da saúde pública – aqui concebida enquanto conjunto de serviços do setor público da saúde que o Estado está constitucionalmente obrigado a garantir à sua população – assumir dignidade penal e se revelar, desse modo, como bem jurídico. Simetricamente, avaliaremos a situação vivida, em Portugal e no Mundo, durante a pandemia da COVID-19, de forma a verificarmos se existem condutas levadas a cabo nesse contexto que poderão assumir danosidade social de modo a pôr em causa esse bem jurídico. Por fim, e recolhidos os contributos doutrinários desenvolvidos a propósito do Direito penal do ambiente, verificaremos se existe no nosso ordenamento jus-penal algum tipo destinado à proteção do bem jurídico da saúde pública, ao mesmo tempo que avaliaremos a melhor forma de lhe conferir tutela penal. |
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