Publicação
As liberdades fundamentais de empresa e de iniciativa econômica, no âmbito das redes sociais sob a perspectiva dos seus utilizadores, à luz do direito constitucional
| Resumo: | Empresas que se lançaram no início dos anos 2000 com novas propostas de interação e facilidades, pareciam simplificar as nossas vidas com mecanismos, redes sociais virtuais, livrarias digitais e modernos smartphones, de repente se deram conta que tais interações produziam uma quantidade imensa de dados sobre a vida das pessoas, em especial, a forma como elas se relacionavam e como consumiam. Essa descoberta, aliada a pesquisas sócio comportamentais, gerou um divisor de águas em nossa história. Em menos de uma década, aquelas empresas mudaram o foco de seus antigos negócios, que passou a servir apenas como pano de fundo para um novo serviço bilionário, que as transformaria em verdadeiros monopólios digitais de alcance mundial, o marketing micro segmentado. Levou muito tempo até percebermos que tais monopólios foram muito além do que simplesmente incrementar o consumo, tornaram-se absolutos em cada um dos correspondentes nichos. Quando as primeiras providências legais começaram a surgir no horizonte, já haviam ceifado qualquer possibilidade de concorrência que as pudesse ameaçar e já ditavam a narrativa, não apenas da economia, mas também da política, assim como já haviam dividido a sociedade, estimulando extremismos e o ódio em prol do lucro. O presente trabalho tem como objetivo, através de uma abordagem analítica da doutrina, das leis e de exames de casos concretos, traçar um panorama de como as chamadas Big Techs surgiram e se transformaram em ameaças à democracia, quais os Direitos Fundamentais mais frequentemente por elas atingidos, principalmente sob a perspectiva do direito consumerista e da liberdade de empresa. Em seguida passaremos a demonstrar como a União Europeia passou a se utilizar da política antitruste aliada à normas de proteção aos Direitos Fundamentais, para combater esses monopólios digitais, através de uma abordagem preventiva. |
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| Autores principais: | Lacerda, Ênio Ricardo Cordeiro |
| Assunto: | Tecnologias digitais Plataformas digitais Inteligência artificial Direitos fundamentais Big Techs Concorrência Teses de mestrado - 2025 Digital technologies Digital platforms Artificial intelligence Fundamental rights Big Techs Competition |
| Ano: | 2025 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | Empresas que se lançaram no início dos anos 2000 com novas propostas de interação e facilidades, pareciam simplificar as nossas vidas com mecanismos, redes sociais virtuais, livrarias digitais e modernos smartphones, de repente se deram conta que tais interações produziam uma quantidade imensa de dados sobre a vida das pessoas, em especial, a forma como elas se relacionavam e como consumiam. Essa descoberta, aliada a pesquisas sócio comportamentais, gerou um divisor de águas em nossa história. Em menos de uma década, aquelas empresas mudaram o foco de seus antigos negócios, que passou a servir apenas como pano de fundo para um novo serviço bilionário, que as transformaria em verdadeiros monopólios digitais de alcance mundial, o marketing micro segmentado. Levou muito tempo até percebermos que tais monopólios foram muito além do que simplesmente incrementar o consumo, tornaram-se absolutos em cada um dos correspondentes nichos. Quando as primeiras providências legais começaram a surgir no horizonte, já haviam ceifado qualquer possibilidade de concorrência que as pudesse ameaçar e já ditavam a narrativa, não apenas da economia, mas também da política, assim como já haviam dividido a sociedade, estimulando extremismos e o ódio em prol do lucro. O presente trabalho tem como objetivo, através de uma abordagem analítica da doutrina, das leis e de exames de casos concretos, traçar um panorama de como as chamadas Big Techs surgiram e se transformaram em ameaças à democracia, quais os Direitos Fundamentais mais frequentemente por elas atingidos, principalmente sob a perspectiva do direito consumerista e da liberdade de empresa. Em seguida passaremos a demonstrar como a União Europeia passou a se utilizar da política antitruste aliada à normas de proteção aos Direitos Fundamentais, para combater esses monopólios digitais, através de uma abordagem preventiva. |
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