Publicação
O processo de implementação das compras públicas eletrónicas e as suas dificuldades de implementação
| Resumo: | A contratação pública tem vindo a assumir maior importância, por ser um dos grandes consumidores do orçamento público. Para o processo de contratação pública são utilizadas plataformas eletrónicas, que têm como objetivos entregar a este processo maior transparência, encurtamento de prazos, simplificação e desmaterialização processual. Este trabalho procurou analisar o processo de implementação das Compras Públicas Eletrónicas na Administração Pública Central Portuguesa e identificar eventuais dificuldades. Para o efeito, recorreu-se a uma abordagem qualitativa, que envolveu a análise documental de documentos oficiais e análise de conteúdo de entrevistas a empresas responsáveis pelas plataforma e a utilizadores destes sistemas. Deste modo, concluiu-se que a Contratação Pública Eletrónica em Portugal foi concretizada, no entanto a sua manutenção pode ser posta em causa, pelo facto de se ter identificado falhas entre os pressupostos do Código dos Contratos Públicos (CCP), regulador desta forma de contratação e a sua efetivação. Em suma, este estudo permitiu verificar que a redução de tempo e de custos, o aumento da transparência, a simplificação processual e o contributo para a redução do risco de corrupção foram conseguidos. No entanto, o aumento da concorrência, a desmaterialização e atualização da legislação são problemas que fragilizam a Contratação Pública Eletrónica em Portugal. |
|---|---|
| Autores principais: | Martins, Maria Gomes Campos Andrada Piteira |
| Assunto: | Contratação pública eletrónica Plataformas eletrónicas de compras públicas Código dos contratos públicos Administração Pública Electronic public procurement Electronic public procurement platforms Public contract code e-Procurement Public Administration |
| Ano: | 2016 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | A contratação pública tem vindo a assumir maior importância, por ser um dos grandes consumidores do orçamento público. Para o processo de contratação pública são utilizadas plataformas eletrónicas, que têm como objetivos entregar a este processo maior transparência, encurtamento de prazos, simplificação e desmaterialização processual. Este trabalho procurou analisar o processo de implementação das Compras Públicas Eletrónicas na Administração Pública Central Portuguesa e identificar eventuais dificuldades. Para o efeito, recorreu-se a uma abordagem qualitativa, que envolveu a análise documental de documentos oficiais e análise de conteúdo de entrevistas a empresas responsáveis pelas plataforma e a utilizadores destes sistemas. Deste modo, concluiu-se que a Contratação Pública Eletrónica em Portugal foi concretizada, no entanto a sua manutenção pode ser posta em causa, pelo facto de se ter identificado falhas entre os pressupostos do Código dos Contratos Públicos (CCP), regulador desta forma de contratação e a sua efetivação. Em suma, este estudo permitiu verificar que a redução de tempo e de custos, o aumento da transparência, a simplificação processual e o contributo para a redução do risco de corrupção foram conseguidos. No entanto, o aumento da concorrência, a desmaterialização e atualização da legislação são problemas que fragilizam a Contratação Pública Eletrónica em Portugal. |
|---|