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As buscas e apreensões e o valor probatório dos documentos recolhidos em escritórios internos de advogados de empresas : análise a partir do caso Akzo do TJUE

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Detalhes bibliográficos
Resumo:A dissertação trata das buscas e apreensões e do valor probatório dos documentos recolhidos em escritórios internos de advogados de empresas através da análise da existência\inexistência; extensão\limites da confidencialidade na relação advogado-cliente entre a empresa e o in-house lawyer. Para esse fim, analisa o Caso Akzo do TJUE; o Caso Unilever JM do TCL e o Caso Odebrecht (fase da operação “Lava-jato”) da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR à luz da legislação e doutrina brasileira e portuguesa.
Autores principais:Melo, Bruno Fiori Palhano
Assunto:Processo penal Busca Documentos Advogados Empresa Teses de mestrado - 2018
Ano:2018
País:Portugal
Tipo de documento:dissertação de mestrado
Tipo de acesso:acesso restrito
Instituição associada:Universidade de Lisboa
Idioma:português
Origem:Repositório da Universidade de Lisboa
Descrição
Resumo:A dissertação trata das buscas e apreensões e do valor probatório dos documentos recolhidos em escritórios internos de advogados de empresas através da análise da existência\inexistência; extensão\limites da confidencialidade na relação advogado-cliente entre a empresa e o in-house lawyer. Para esse fim, analisa o Caso Akzo do TJUE; o Caso Unilever JM do TCL e o Caso Odebrecht (fase da operação “Lava-jato”) da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR à luz da legislação e doutrina brasileira e portuguesa.