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Interpretação dos acórdãos uniformizadores de jurisprudência

Detalhes bibliográficos
Resumo:	Esta tese busca identificar elementos capazes de orientar a tarefa de decidir um caso concreto com fundamento em um acórdão uniformizador de jurisprudência. Segundo a legislação portuguesa, o Supremo Tribunal de Justiça previne ou elimina divergências na jurisprudência por meio desse tipo especial de decisão. A doutrina e o próprio Supremo Tribunal de Justiça reconhecem que, além dessa função, os acórdãos uniformizadores também servem como paradigmas decisórios para decisões futuras acerca de casos análogos, ou seja, tais acórdãos constituem, ou podem constituir, critérios para decidir. No estudo das decisões judiciais, a teoria jurídica se ocupa não apenas de descrever o fenômeno decisório, mas também de prescrever o modo como os juízes devem decidir. Nesse âmbito, muitos teóricos do Direito apontam a relevância dos precedentes para as tomadas de decisão futuras. De outro lado, é fato que as instituições jurídicas se estruturam para promover a uniformidade, a harmonia e a coerência na jurisprudência, sendo um reflexo desse eixo de preocupações o avanço dos estudos sobre a figura dos precedentes nos sistemas de direito escrito. O consenso que há nesses estudos é o de que, em um sentido bem específico, pode-se falar em precedentes no civil law. Para se compreender o sentido de um acórdão uniformizador de jurisprudência, deve-se visualizar essa decisão por uma perspectiva funcional, que leve em conta a sua finalidade. O estudo da interpretação das sentenças, dos contratos e das leis mostra que esses institutos jurídicos são interpretados de acordo com as suas finalidades específicas. Se os acórdãos uniformizadores têm uma função diversa, segue-se que a sua interpretação deve obedecer a critérios também diversos.
Autores principais:	Chinelato, João Marcelo Torres
Assunto:	Jurisprudência Interpretação jurídica Decisão judicial Uniformização jurisprudencial Tribunais superiores Case-law Legal interpretation Judicial decision Uniform appellate decision Higher courts
Ano:	2023
País:	Portugal
Tipo de documento:	tese de doutoramento
Tipo de acesso:	acesso aberto
Instituição associada:	Universidade de Lisboa
Idioma:	português
Origem:	Repositório da Universidade de Lisboa

Descrição
Resumo:	Esta tese busca identificar elementos capazes de orientar a tarefa de decidir um caso concreto com fundamento em um acórdão uniformizador de jurisprudência. Segundo a legislação portuguesa, o Supremo Tribunal de Justiça previne ou elimina divergências na jurisprudência por meio desse tipo especial de decisão. A doutrina e o próprio Supremo Tribunal de Justiça reconhecem que, além dessa função, os acórdãos uniformizadores também servem como paradigmas decisórios para decisões futuras acerca de casos análogos, ou seja, tais acórdãos constituem, ou podem constituir, critérios para decidir. No estudo das decisões judiciais, a teoria jurídica se ocupa não apenas de descrever o fenômeno decisório, mas também de prescrever o modo como os juízes devem decidir. Nesse âmbito, muitos teóricos do Direito apontam a relevância dos precedentes para as tomadas de decisão futuras. De outro lado, é fato que as instituições jurídicas se estruturam para promover a uniformidade, a harmonia e a coerência na jurisprudência, sendo um reflexo desse eixo de preocupações o avanço dos estudos sobre a figura dos precedentes nos sistemas de direito escrito. O consenso que há nesses estudos é o de que, em um sentido bem específico, pode-se falar em precedentes no civil law. Para se compreender o sentido de um acórdão uniformizador de jurisprudência, deve-se visualizar essa decisão por uma perspectiva funcional, que leve em conta a sua finalidade. O estudo da interpretação das sentenças, dos contratos e das leis mostra que esses institutos jurídicos são interpretados de acordo com as suas finalidades específicas. Se os acórdãos uniformizadores têm uma função diversa, segue-se que a sua interpretação deve obedecer a critérios também diversos.