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Sistema de Codificação de Dispositivos Médicos e o seu Potencial Económico

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Summary:O propósito da presente monografia é abordar o tema tão actual e premente dos Dispositivos Médicos (DM), a legislação relacionada com os mesmos e a contextualização do seu panorama a nível Europeu. Procura descrever o sistema de codificação que se encontra em processo de implementação, de forma gradual, em Portugal, sob alçada do INFARMED I.P., assim como estabelecer um paralelismo com outros dois países da Europa: França e Itália. Visa ainda identificar as potenciais vantagens, tanto ao nível económico como de segurança, a que este novo sistema irá conduzir. Uma vez que o mercado dos DM movimenta, actualmente, milhões de euros a cada ano, apresentando uma tendência de crescimento, justifica-se a necessidade de gerir de forma eficiente estes custos, por parte das entidades que adquirem estes dispositivos. Aliada a esta preocupação, adiciona-se a urgência em disponibilizar aos profissionais de saúde e utilizadores finais de DM, um leque de informação, o mais detalhado possível e de fácil acesso, relativamente a cada dispositivo comercializado. A garantia de uma fácil rastreabilidade de cada DM é também um argumento forte decorrente da implementação do sistema de codificação. A forma como cada país supramencionado seguiu as directrizes da União Europeia (UE) e as adequou à sua própria realidade, transpondo-as para a sua legislação, é igualmente objecto de exposição no presente trabalho.
Main Authors:Proença, Rafaela Maria de Almeida
Subject:Dispositivos Médicos Legislação Codificação Portugal Europa Mestrado Integrado - 2014
Year:2014
Country:Portugal
Document type:master thesis
Access type:restricted access
Associated institution:Universidade de Lisboa
Language:Portuguese
Origin:Repositório da Universidade de Lisboa
Description
Summary:O propósito da presente monografia é abordar o tema tão actual e premente dos Dispositivos Médicos (DM), a legislação relacionada com os mesmos e a contextualização do seu panorama a nível Europeu. Procura descrever o sistema de codificação que se encontra em processo de implementação, de forma gradual, em Portugal, sob alçada do INFARMED I.P., assim como estabelecer um paralelismo com outros dois países da Europa: França e Itália. Visa ainda identificar as potenciais vantagens, tanto ao nível económico como de segurança, a que este novo sistema irá conduzir. Uma vez que o mercado dos DM movimenta, actualmente, milhões de euros a cada ano, apresentando uma tendência de crescimento, justifica-se a necessidade de gerir de forma eficiente estes custos, por parte das entidades que adquirem estes dispositivos. Aliada a esta preocupação, adiciona-se a urgência em disponibilizar aos profissionais de saúde e utilizadores finais de DM, um leque de informação, o mais detalhado possível e de fácil acesso, relativamente a cada dispositivo comercializado. A garantia de uma fácil rastreabilidade de cada DM é também um argumento forte decorrente da implementação do sistema de codificação. A forma como cada país supramencionado seguiu as directrizes da União Europeia (UE) e as adequou à sua própria realidade, transpondo-as para a sua legislação, é igualmente objecto de exposição no presente trabalho.