Publicação
Políticas públicas costeiras e adaptação às alterações climáticas: que limites de implementação?
| Resumo: | As consequências das alterações climáticas e a necessidade de adaptação das sociedades são já inevitáveis. Consequentemente, a União Europeia lançou a Estratégia Europeia de Adaptação às Alterações Climáticas, instigando os países da UE a avançar com propostas concretas. Em 2010, Portugal aprovou a sua estratégia nacional, cuja revisão se concluiu na segunda metade de 2015. Contudo, tal como outros Estados-membros, tarda em aplicar medidas concretas. Esta inação potencia custos futuros avultados, em particular para as zonas e populações mais vulneráveis. Entre estas, destaquemos o caso das zonas costeiras, já em recuo devido aos efeitos da erosão costeira, que lidam agora com a ameaça da subida do nível médio do mar e do aumento dos eventos climáticos extremos. As políticas públicas de adaptação têm colocado ênfase na necessidade de envolver os stakeholders e as populações locais que irão ser diretamente afectadas. As dimensões sociais, económicas e culturais são fundamentais para a eficiência e eficácia de quaisquer medidas de adaptação. Mas não só. Há que antecipar os obstáculos emergentes de um quadro legal em mutação e de uma arquitetura institucional de responsabilidades nem sempre apropriadas. Para entender estes impactos sociais, obstáculos institucionais e delinear potenciais medidas atenuantes dos efeitos negativos dos mesmos, o projecto CHANGE – Mudanças Climáticas, Costeiras e Sociais (PTDC/CSSOC/100376/2008) analisou 3 áreas costeiras - Vagueira, Quarteira e Costa da Caparica através de um conjunto de metodologias quantitativas e qualitativas – análise documental / instrumentos de política pública do litoral, criação de cenários, entrevistas, inquéritos, focus groups e workshops. Nesta resenha crítica, não exaustiva, sublinham-se as fragilidades no quadro político-administrativo e uma subsequente gestão fragmentada e burocratizada da orla costeira; bloqueios de comunicação e conhecimento transversais e multinível, verdadeiros entraves à participação pública em futuros modelos de governança costeira. |
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| Autores principais: | Schmidt, Luísa |
| Outros Autores: | Mourato, João Morais |
| Ano: | 2015 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | documento de conferência |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | As consequências das alterações climáticas e a necessidade de adaptação das sociedades são já inevitáveis. Consequentemente, a União Europeia lançou a Estratégia Europeia de Adaptação às Alterações Climáticas, instigando os países da UE a avançar com propostas concretas. Em 2010, Portugal aprovou a sua estratégia nacional, cuja revisão se concluiu na segunda metade de 2015. Contudo, tal como outros Estados-membros, tarda em aplicar medidas concretas. Esta inação potencia custos futuros avultados, em particular para as zonas e populações mais vulneráveis. Entre estas, destaquemos o caso das zonas costeiras, já em recuo devido aos efeitos da erosão costeira, que lidam agora com a ameaça da subida do nível médio do mar e do aumento dos eventos climáticos extremos. As políticas públicas de adaptação têm colocado ênfase na necessidade de envolver os stakeholders e as populações locais que irão ser diretamente afectadas. As dimensões sociais, económicas e culturais são fundamentais para a eficiência e eficácia de quaisquer medidas de adaptação. Mas não só. Há que antecipar os obstáculos emergentes de um quadro legal em mutação e de uma arquitetura institucional de responsabilidades nem sempre apropriadas. Para entender estes impactos sociais, obstáculos institucionais e delinear potenciais medidas atenuantes dos efeitos negativos dos mesmos, o projecto CHANGE – Mudanças Climáticas, Costeiras e Sociais (PTDC/CSSOC/100376/2008) analisou 3 áreas costeiras - Vagueira, Quarteira e Costa da Caparica através de um conjunto de metodologias quantitativas e qualitativas – análise documental / instrumentos de política pública do litoral, criação de cenários, entrevistas, inquéritos, focus groups e workshops. Nesta resenha crítica, não exaustiva, sublinham-se as fragilidades no quadro político-administrativo e uma subsequente gestão fragmentada e burocratizada da orla costeira; bloqueios de comunicação e conhecimento transversais e multinível, verdadeiros entraves à participação pública em futuros modelos de governança costeira. |
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