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Políticas públicas costeiras e adaptação às alterações climáticas: que limites de implementação?

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Resumo:As consequências das alterações climáticas e a necessidade de adaptação das sociedades são já inevitáveis. Consequentemente, a União Europeia lançou a Estratégia Europeia de Adaptação às Alterações Climáticas, instigando os países da UE a avançar com propostas concretas. Em 2010, Portugal aprovou a sua estratégia nacional, cuja revisão se concluiu na segunda metade de 2015. Contudo, tal como outros Estados-membros, tarda em aplicar medidas concretas. Esta inação potencia custos futuros avultados, em particular para as zonas e populações mais vulneráveis. Entre estas, destaquemos o caso das zonas costeiras, já em recuo devido aos efeitos da erosão costeira, que lidam agora com a ameaça da subida do nível médio do mar e do aumento dos eventos climáticos extremos. As políticas públicas de adaptação têm colocado ênfase na necessidade de envolver os stakeholders e as populações locais que irão ser diretamente afectadas. As dimensões sociais, económicas e culturais são fundamentais para a eficiência e eficácia de quaisquer medidas de adaptação. Mas não só. Há que antecipar os obstáculos emergentes de um quadro legal em mutação e de uma arquitetura institucional de responsabilidades nem sempre apropriadas. Para entender estes impactos sociais, obstáculos institucionais e delinear potenciais medidas atenuantes dos efeitos negativos dos mesmos, o projecto CHANGE – Mudanças Climáticas, Costeiras e Sociais (PTDC/CSSOC/100376/2008) analisou 3 áreas costeiras - Vagueira, Quarteira e Costa da Caparica através de um conjunto de metodologias quantitativas e qualitativas – análise documental / instrumentos de política pública do litoral, criação de cenários, entrevistas, inquéritos, focus groups e workshops. Nesta resenha crítica, não exaustiva, sublinham-se as fragilidades no quadro político-administrativo e uma subsequente gestão fragmentada e burocratizada da orla costeira; bloqueios de comunicação e conhecimento transversais e multinível, verdadeiros entraves à participação pública em futuros modelos de governança costeira.
Autores principais:Schmidt, Luísa
Outros Autores:Mourato, João Morais
Ano:2015
País:Portugal
Tipo de documento:documento de conferência
Tipo de acesso:acesso aberto
Instituição associada:Universidade de Lisboa
Idioma:português
Origem:Repositório da Universidade de Lisboa

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