Publicação
A tributação de mais-valias nas convenções de dupla tributação portuguesas, à luz do modelo de convenção OCDE e do instrumento multilateral
| Resumo: | A presente dissertação propõe-se proceder ao estudo da tributação de mais-valias nas Convenções para evitar a Dupla Tributação Portuguesas, analisando, para o efeito, e numa perspetiva comparada, os desvios que se registam tendo por referência o artigo 13.º da Convenção Modelo da OCDE. Deste modo, começamos pela análise da natureza e enquadramento legal das Convenções para evitar a Dupla Tributação e subsequentemente estudamos aquilo que caracteriza o artigo 13.º da Convenção Modelo da OCDE, sendo que procuramos examinar o backgound histórico desta disposição e recuar ao primeiro Modelo da OCDE, o Draft de 1963. Em conformidade, serão abordadas as alterações introduzidas no artigo 13.º por Relatórios da OCDE ao longo dos anos e, em especial, as modificações que decorreram do Relatório Final da Ação 6 do Plano de Ação do Projeto BEPS. Tendo em conta os objetivos expostos, procedemos a uma comparação da redação do artigo referente à tributação de mais-valias nas Convenções para evitar a Dupla Tributação celebradas por Portugal por forma a identificar o impacto da Convenção Modelo da OCDE nas negociações bilaterais levadas a cabo pelo Estado Português, no que concerne à distribuição da competência para tributar mais-valias. Adicionalmente, e considerando necessariamente o impacto do Projeto BEPS, examinamos também as modificações às Convenções para evitar a Dupla Tributação introduzidas pelo Instrumento Multilateral. Neste sentido, é estabelecido um quadro comparativo entre as Convenções para evitar a Dupla Tributação que integram as alterações decorrentes do BEPS e do Instrumento Multilateral, em especial, no que se refere à tributação de mais-valias derivadas da alienação de partes de capital, direitos ou participações em entidades cujo valor resulte principalmente de bens imobiliários. |
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| Autores principais: | Valadas, Maria Serra |
| Assunto: | Mais-valia Dupla tributação Convenção modelo Países da OCDE Convenção fiscal Teses de mestrado - 2025 Capital gains Double taxation Model convention OECD Tax convention |
| Ano: | 2025 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | A presente dissertação propõe-se proceder ao estudo da tributação de mais-valias nas Convenções para evitar a Dupla Tributação Portuguesas, analisando, para o efeito, e numa perspetiva comparada, os desvios que se registam tendo por referência o artigo 13.º da Convenção Modelo da OCDE. Deste modo, começamos pela análise da natureza e enquadramento legal das Convenções para evitar a Dupla Tributação e subsequentemente estudamos aquilo que caracteriza o artigo 13.º da Convenção Modelo da OCDE, sendo que procuramos examinar o backgound histórico desta disposição e recuar ao primeiro Modelo da OCDE, o Draft de 1963. Em conformidade, serão abordadas as alterações introduzidas no artigo 13.º por Relatórios da OCDE ao longo dos anos e, em especial, as modificações que decorreram do Relatório Final da Ação 6 do Plano de Ação do Projeto BEPS. Tendo em conta os objetivos expostos, procedemos a uma comparação da redação do artigo referente à tributação de mais-valias nas Convenções para evitar a Dupla Tributação celebradas por Portugal por forma a identificar o impacto da Convenção Modelo da OCDE nas negociações bilaterais levadas a cabo pelo Estado Português, no que concerne à distribuição da competência para tributar mais-valias. Adicionalmente, e considerando necessariamente o impacto do Projeto BEPS, examinamos também as modificações às Convenções para evitar a Dupla Tributação introduzidas pelo Instrumento Multilateral. Neste sentido, é estabelecido um quadro comparativo entre as Convenções para evitar a Dupla Tributação que integram as alterações decorrentes do BEPS e do Instrumento Multilateral, em especial, no que se refere à tributação de mais-valias derivadas da alienação de partes de capital, direitos ou participações em entidades cujo valor resulte principalmente de bens imobiliários. |
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