Publicação
Cérebro adolescente e responsabilidade penal : - das neurociências para o direito, uma falácia?
| Resumo: | O presente estudo visa analisar as peculiaridades do desenvolvimento cerebral do adolescente, ainda incompleto, à luz das neurociências, corroboradas pela psicologia e outras áreas do saber, para então perceber a faixa etária em que a pessoa deve ser responsabilizada por atos descritos em lei como crime, passando por uma análise dos sistemas penais de adulto e de adolescente hodiernos, a fim de indicar aquele que melhor se amolda ao adolescente em conflito com a lei, diante da sua peculiar condição de desenvolvimento biopsicossocial. Para tal desiderato, percorre-se o caminho do cérebro social do jovem, sua aquisição moral e liberdade de decisão, confrontando esse universo com os atuais dilemas que permeiam a responsabilidade juvenil, como é o caso da mítica inimputabilidade e da dialética da punição com proteção existente nos sistemas especiais direcionados ao adolescente em conflito com a lei, cotejando-os com os institutos jurídicos aplicados aos adultos. Nessa perspectiva pondera-se a necessidade da fixação da idade penal mínima e da validade da utilização dos conhecimentos neurocientíficos da atualidade como norteador do ordenamento jurídico neste tema. |
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| Autores principais: | Nóbrega, Antonieta Lúcia Maroja Arcoverde |
| Assunto: | Direito penal Responsabilidade penal Imputabilidade Adolescentes Cérebro Neurociências Teses de mestrado - 2019 |
| Ano: | 2019 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | O presente estudo visa analisar as peculiaridades do desenvolvimento cerebral do adolescente, ainda incompleto, à luz das neurociências, corroboradas pela psicologia e outras áreas do saber, para então perceber a faixa etária em que a pessoa deve ser responsabilizada por atos descritos em lei como crime, passando por uma análise dos sistemas penais de adulto e de adolescente hodiernos, a fim de indicar aquele que melhor se amolda ao adolescente em conflito com a lei, diante da sua peculiar condição de desenvolvimento biopsicossocial. Para tal desiderato, percorre-se o caminho do cérebro social do jovem, sua aquisição moral e liberdade de decisão, confrontando esse universo com os atuais dilemas que permeiam a responsabilidade juvenil, como é o caso da mítica inimputabilidade e da dialética da punição com proteção existente nos sistemas especiais direcionados ao adolescente em conflito com a lei, cotejando-os com os institutos jurídicos aplicados aos adultos. Nessa perspectiva pondera-se a necessidade da fixação da idade penal mínima e da validade da utilização dos conhecimentos neurocientíficos da atualidade como norteador do ordenamento jurídico neste tema. |
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