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A extinção judicial de partidos políticos : uma análise à luz do direito constitucional português
| Resumo: | Nesta dissertação aborda-se a extinção judicial dos partidos políticos no contexto do Direito Constitucional português. Através de uma análise da legislação constitucional e infraconstitucional, bem como da jurisprudência pertinente, neste estudo investigam-se os fundamentos jurídicos e os procedimentos que podem conduzir a uma decisão de extinção judicial de estruturas partidárias. O conceito de democracia militante e os constrangimentos à liberdade de associação são escrutinados, focando-se nas condições em que um partido político pode ser extinto para, entre outros fins, salvaguardar a ordem democrática na ordem jurídica portuguesa. São ainda analisadas as decisões e a posição do Tribunal Constitucional português nesta matéria, bem como a evolução da prática, não obstante o recurso pouco frequente à extinção judicial dos partidos. |
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| Autores principais: | Martins, Gustavo de Almeida Neves Vagos |
| Assunto: | Constituição Democracia Extinção Partidos políticos Tribunal constitucional Teses de mestrado - 2025 Constitution Democracy Dissolution Political parties. Constitutional Court |
| Ano: | 2025 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | Nesta dissertação aborda-se a extinção judicial dos partidos políticos no contexto do Direito Constitucional português. Através de uma análise da legislação constitucional e infraconstitucional, bem como da jurisprudência pertinente, neste estudo investigam-se os fundamentos jurídicos e os procedimentos que podem conduzir a uma decisão de extinção judicial de estruturas partidárias. O conceito de democracia militante e os constrangimentos à liberdade de associação são escrutinados, focando-se nas condições em que um partido político pode ser extinto para, entre outros fins, salvaguardar a ordem democrática na ordem jurídica portuguesa. São ainda analisadas as decisões e a posição do Tribunal Constitucional português nesta matéria, bem como a evolução da prática, não obstante o recurso pouco frequente à extinção judicial dos partidos. |
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