Publicação
Em defesa do Estado social
| Resumo: | O sucesso de uma cooperação humana social justa pautada no liberalismo depende da grande adesão voluntária dos membros da sociedade a uma democracia constitucional. O aumento da confiança depositada nas intituições básicas da sociedade depende da adoção de princípios de justiça baseados em métodos comparativos, como bem observou Amartya Sen. Contudo, diante da dúvida acerca da veracidade de dados comparativos fidedignos da realidade, melhor serem tomadas decisões mais justas com base nos princípios transcendentais de justiça como equidade eleitos por John Rawls. Para a efetividade dos direitos de liberdade é necessária a promoção de direitos sociais. O Estado Social é fundamental para o alcance da igualdade de oportunidades/capacidades. Sem a promoção dessas igualdades materiais, os direitos de liberdade não passarão de títulos formais inefetivos declarados a todos. Os custos sociais decorrentes do aumento de bens públicos constituem investimentos para o alcance da prosperidade do país. A saída racional de momentos de crise requer não só a manutenção do Estado Social, como o seu fortalecimento. Somente a promoção de direitos sociais em larga escala traz de volta a confiança dos investidores no mercado diante da visão da bonância do futuro. A promoção de direitos sociais fortalece a circulação de riquezas necessária para o aquecimento da economia. Reformas tributárias baseadas em tributos progressivos, aliados à redução de rendas e dividendos não tributáveis, auxiliam na desconcentração de riquezas e, por conseguinte, da mesma forma alavancam o crescimento do país. Políticas de austeridade que preconizam redução de gastos, precarização de relações trabalhistas e flexibilização de previdência social não produzem o efeito acima exposto. Essas aspirações neoliberais servem apenas para aumentar as desigualdades sociais do país. Buscam a redução do Estado Social como forma de corte de gastos públicos, sem impulsionar o mercado. Certo é que políticas de austeridade conduzirão a um quadro social deplorável, caracterizado por desemprego e grande parte da população na extrema pobreza, uma vez que a base da pirâmide suportará sozinha os efeitos da austeridade estatal. Por fim, o efeito produzido é o contrário: desconfiança dos investidores no mercado livre. O Estado Social forte é a única saída para a reversão deste cenário catastrófico. |
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| Autores principais: | Silva, Michelle Valéria Macedo |
| Assunto: | Direito constitucional Estado social Crise Crescimento económico Direitos sociais Teses de mestrado - 2019 |
| Ano: | 2019 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | O sucesso de uma cooperação humana social justa pautada no liberalismo depende da grande adesão voluntária dos membros da sociedade a uma democracia constitucional. O aumento da confiança depositada nas intituições básicas da sociedade depende da adoção de princípios de justiça baseados em métodos comparativos, como bem observou Amartya Sen. Contudo, diante da dúvida acerca da veracidade de dados comparativos fidedignos da realidade, melhor serem tomadas decisões mais justas com base nos princípios transcendentais de justiça como equidade eleitos por John Rawls. Para a efetividade dos direitos de liberdade é necessária a promoção de direitos sociais. O Estado Social é fundamental para o alcance da igualdade de oportunidades/capacidades. Sem a promoção dessas igualdades materiais, os direitos de liberdade não passarão de títulos formais inefetivos declarados a todos. Os custos sociais decorrentes do aumento de bens públicos constituem investimentos para o alcance da prosperidade do país. A saída racional de momentos de crise requer não só a manutenção do Estado Social, como o seu fortalecimento. Somente a promoção de direitos sociais em larga escala traz de volta a confiança dos investidores no mercado diante da visão da bonância do futuro. A promoção de direitos sociais fortalece a circulação de riquezas necessária para o aquecimento da economia. Reformas tributárias baseadas em tributos progressivos, aliados à redução de rendas e dividendos não tributáveis, auxiliam na desconcentração de riquezas e, por conseguinte, da mesma forma alavancam o crescimento do país. Políticas de austeridade que preconizam redução de gastos, precarização de relações trabalhistas e flexibilização de previdência social não produzem o efeito acima exposto. Essas aspirações neoliberais servem apenas para aumentar as desigualdades sociais do país. Buscam a redução do Estado Social como forma de corte de gastos públicos, sem impulsionar o mercado. Certo é que políticas de austeridade conduzirão a um quadro social deplorável, caracterizado por desemprego e grande parte da população na extrema pobreza, uma vez que a base da pirâmide suportará sozinha os efeitos da austeridade estatal. Por fim, o efeito produzido é o contrário: desconfiança dos investidores no mercado livre. O Estado Social forte é a única saída para a reversão deste cenário catastrófico. |
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