Publicação
Democracia e Participação: O rompimento da barragem de Fundão em Minas Gerais
| Resumo: | O rompimento da barragem de rejeitos de mineração, Fundão, no município de Mariana, Minas Gerais, ainda hoje é considerado o maior desastre ambiental do Brasil, com vítimas fatais e danos incalculáveis para o ecossistema. Considerando que a participação dos indivíduos nos processos de deliberações e decisões são imprescindíveis para a efetivação de uma cultura política democrática, o presente trabalho busca compreender, por meio da revisão e reflexão teórica da Democracia Deliberativa de Habermas, como é dada a participação dos atingidos nos processos de decisões e deliberações, no âmbito da reparação de danos sociais e ambientais, consequentes da tragédia em Mariana, ao analisar os mecanismos que ensejaram a participação pública nas instâncias decisórias e consultivas durante todo o processo de reparação. A metodologia empregada incluiu entrevistas semi-estruturadas com grupos de atingidos. Inicialmente, foi realizada uma pesquisa bibliográfica exploratória para desenvolver a fundamentação teórica. O trabalho explora conceitos relacionados à democracia, com ênfase na ação comunicativa habermasiana, a fim de contextualizar a operacionalização dos espaços de deliberação estabelecidos pelos acordos institucionais que regem o processo de reparação de danos. Os resultados da pesquisa indicam que esses espaços podem não garantir efetivamente a participação dos atingidos no processo de reparação de danos e não se encaixam em um modelo de deliberação eficaz, conforme preconizado pela teoria da ação comunicativa. Além disso, a pesquisa ressalta o papel fundamental dos movimentos sociais como agentes de transformação na luta pelos direitos dos afetados. |
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| Autores principais: | Gonçalves, Isadora Maria Quirino Gomes |
| Assunto: | Democracia; Participação Popular; Barragem de Fundão; Ação Comunicativa; Democracy; Popular Participation; Fundão Dam; Communicative Action. |
| Ano: | 2024 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | O rompimento da barragem de rejeitos de mineração, Fundão, no município de Mariana, Minas Gerais, ainda hoje é considerado o maior desastre ambiental do Brasil, com vítimas fatais e danos incalculáveis para o ecossistema. Considerando que a participação dos indivíduos nos processos de deliberações e decisões são imprescindíveis para a efetivação de uma cultura política democrática, o presente trabalho busca compreender, por meio da revisão e reflexão teórica da Democracia Deliberativa de Habermas, como é dada a participação dos atingidos nos processos de decisões e deliberações, no âmbito da reparação de danos sociais e ambientais, consequentes da tragédia em Mariana, ao analisar os mecanismos que ensejaram a participação pública nas instâncias decisórias e consultivas durante todo o processo de reparação. A metodologia empregada incluiu entrevistas semi-estruturadas com grupos de atingidos. Inicialmente, foi realizada uma pesquisa bibliográfica exploratória para desenvolver a fundamentação teórica. O trabalho explora conceitos relacionados à democracia, com ênfase na ação comunicativa habermasiana, a fim de contextualizar a operacionalização dos espaços de deliberação estabelecidos pelos acordos institucionais que regem o processo de reparação de danos. Os resultados da pesquisa indicam que esses espaços podem não garantir efetivamente a participação dos atingidos no processo de reparação de danos e não se encaixam em um modelo de deliberação eficaz, conforme preconizado pela teoria da ação comunicativa. Além disso, a pesquisa ressalta o papel fundamental dos movimentos sociais como agentes de transformação na luta pelos direitos dos afetados. |
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