Publicação
A relevância das liberalidades de complexa quantificação na sucessão legitimária /necessária
| Resumo: | O objetivo deste trabalho é a quantificação das liberalidades com complexa valoração realizadas em vida e por morte pelo de cujus a herdeiros legitimários/necessários. A relevância de tais liberalidades se demonstra pelo seu inevitável exame no momento da abertura da sucessão para atribuir eficácia ao fenómeno sucessório, nomeadamente, pelos institutos da colação, imputação e da redução por inoficiosidade. Durante a análise da operacionalidade dos institutos sucessórios supra referidos, há que ponderar e referir os principais aspectos do regime jurídico aos quais estão submetidos as ditas liberalidades. Para a finalidade pretendida para este trabalho, se torna indispensável elencar algumas das liberalidades em vida e por morte que apresentam complexidade de quantificação na abertura da sucessão. De igual modo, se evidencia a necessidade de traçar os principais pontos na matéria. A quantificação das liberalidades de complexa valoração carece de um critério objetivo para a operacionalidade do cálculo, pela falta do dito critério objetivo, impõe a tarefa de elencar um rol de critérios que possam ser considerados pelo jurista no momento do cálculo do valor incerto no cerne das atribuições gratuitas. Na bordagem ao tema, devido às semelhanças materiais que apresentam no tocante à matéria, será sempre feito uma perpesctiva comparativista entre o Ordenamento Jurídico português e brasileiro, ressalvando as principais divergências, bem como as substânciais semelhanças. |
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| Autores principais: | Santos, Daniel José Guedes dos |
| Assunto: | Direito das sucessões Liberalidade Herança Doação Portugal Brasil Teses de mestrado - 2015 |
| Ano: | 2015 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso restrito |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | O objetivo deste trabalho é a quantificação das liberalidades com complexa valoração realizadas em vida e por morte pelo de cujus a herdeiros legitimários/necessários. A relevância de tais liberalidades se demonstra pelo seu inevitável exame no momento da abertura da sucessão para atribuir eficácia ao fenómeno sucessório, nomeadamente, pelos institutos da colação, imputação e da redução por inoficiosidade. Durante a análise da operacionalidade dos institutos sucessórios supra referidos, há que ponderar e referir os principais aspectos do regime jurídico aos quais estão submetidos as ditas liberalidades. Para a finalidade pretendida para este trabalho, se torna indispensável elencar algumas das liberalidades em vida e por morte que apresentam complexidade de quantificação na abertura da sucessão. De igual modo, se evidencia a necessidade de traçar os principais pontos na matéria. A quantificação das liberalidades de complexa valoração carece de um critério objetivo para a operacionalidade do cálculo, pela falta do dito critério objetivo, impõe a tarefa de elencar um rol de critérios que possam ser considerados pelo jurista no momento do cálculo do valor incerto no cerne das atribuições gratuitas. Na bordagem ao tema, devido às semelhanças materiais que apresentam no tocante à matéria, será sempre feito uma perpesctiva comparativista entre o Ordenamento Jurídico português e brasileiro, ressalvando as principais divergências, bem como as substânciais semelhanças. |
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