Publicação
Preços transferência e a evasão fiscal
| Resumo: | A evolução da sociedade ao longo dos anos não foi só caracterizada por avanços em todas as áreas de saber, como também pela introdução de novos problemas cada vez mais complexos e desafiantes. A presente dissertação tem como objetivo abordar a problemática dos preços de transferência que, apesar de ser uma questão recente, tem assumindo um papel de relevo nas discussões nacionais e internacionais, no que toca a medidas fiscais. Existe um constante braço de ferro entre os Estados e as Empresas. Enquanto os Estados e as entidades internacionais trabalham num sentido de uniformizar o Direito Fiscal, e preencher as falácias presentes atualmente no regime, as empresas, num sentido oposto, continuam a aplicar os esforços com o intuito de descobrir novas fragilidades e beneficiarem de uma redução considerável dos encargos fiscais. Esta diferença de objetivos transforma cada evolução feita por parte dos Estados na regulação do problema, em novos possiveis problemas, e por isso, estamos perante uma questão em evolução e com necessidade de regulação constante. Para além da atuação das empresas, este tema também é fortemente influenciado pela conjuntura económica e social. Em adição a esta dificuldade, a área dos preços de transferência é uma área muito sensível de regular visto estarem em causa princípios fundamentais quer para os cidadãos quer para as empresas, como a privacidade e a liberdade económica, sendo os avanços nesta matéria por vezes discutíveis quanto à sua legalidade. No entanto, os avanços feitos, apesar de insuficientes, mostram-se assertivos e na direção correta para controlar este flagelo, e aliada à evolução temos ainda o Contencioso Tributário que assume um papel importante quer na fiscalização das práticas adotadas pelas empresas nos preços de transferência como também das decisões da AT. |
|---|---|
| Autores principais: | Ghitu, Cristian |
| Assunto: | Direito fiscal Preços de transferência Concorrência Contencioso tributário OCDE Teses de mestrado - 2023 |
| Ano: | 2023 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | A evolução da sociedade ao longo dos anos não foi só caracterizada por avanços em todas as áreas de saber, como também pela introdução de novos problemas cada vez mais complexos e desafiantes. A presente dissertação tem como objetivo abordar a problemática dos preços de transferência que, apesar de ser uma questão recente, tem assumindo um papel de relevo nas discussões nacionais e internacionais, no que toca a medidas fiscais. Existe um constante braço de ferro entre os Estados e as Empresas. Enquanto os Estados e as entidades internacionais trabalham num sentido de uniformizar o Direito Fiscal, e preencher as falácias presentes atualmente no regime, as empresas, num sentido oposto, continuam a aplicar os esforços com o intuito de descobrir novas fragilidades e beneficiarem de uma redução considerável dos encargos fiscais. Esta diferença de objetivos transforma cada evolução feita por parte dos Estados na regulação do problema, em novos possiveis problemas, e por isso, estamos perante uma questão em evolução e com necessidade de regulação constante. Para além da atuação das empresas, este tema também é fortemente influenciado pela conjuntura económica e social. Em adição a esta dificuldade, a área dos preços de transferência é uma área muito sensível de regular visto estarem em causa princípios fundamentais quer para os cidadãos quer para as empresas, como a privacidade e a liberdade económica, sendo os avanços nesta matéria por vezes discutíveis quanto à sua legalidade. No entanto, os avanços feitos, apesar de insuficientes, mostram-se assertivos e na direção correta para controlar este flagelo, e aliada à evolução temos ainda o Contencioso Tributário que assume um papel importante quer na fiscalização das práticas adotadas pelas empresas nos preços de transferência como também das decisões da AT. |
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