Publicação
O ónus da prova na responsabilidade civil médica
| Resumo: | O aumento da litigância no domínio da responsabilidade civil médica tem deixado transparecer uma larga margem de insucesso na efectivação da responsabilidade civil pelos danos decorrentes da prática de actos médicos. Nestes casos, as regras relativas ao ónus da prova deixam de ser meras regras de distribuição do encargo probatório e de repartição do risco de insuficiência probatória pelas partes, convertendo-se num factor que, a priori e sistematicamente, determina o insucesso de uma delas (o paciente) em favor da outra (o médico). De modo a corrigir esta situação, vieram a ser desenvolvidos, em vários ordenamentos jurídicos, mecanismos que permitem flexibilizar e facilitar, a favor do paciente lesado, o encargo probatório que sobre ele recai. O presente estudo centra-se, portanto, na problemática relativa à distribuição do ónus da prova nas acções de responsabilidade civil médica, assumindo como objectivo principal aferir do tratamento concedido a esta questão pela jurisprudência portuguesa, mais especificamente, apurar quais as soluções que vêm sendo adoptadas pela mesma no sentido da salvaguarda da posição processual do paciente lesado. |
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| Autores principais: | Mateus, Nídia Maria Vicente Martins |
| Assunto: | Responsabilidade civil médica Ónus da prova Negligência médica Responsabilidade extracontratual Responsabilidade contratual Teses de mestrado - 2015 |
| Ano: | 2015 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso restrito |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | O aumento da litigância no domínio da responsabilidade civil médica tem deixado transparecer uma larga margem de insucesso na efectivação da responsabilidade civil pelos danos decorrentes da prática de actos médicos. Nestes casos, as regras relativas ao ónus da prova deixam de ser meras regras de distribuição do encargo probatório e de repartição do risco de insuficiência probatória pelas partes, convertendo-se num factor que, a priori e sistematicamente, determina o insucesso de uma delas (o paciente) em favor da outra (o médico). De modo a corrigir esta situação, vieram a ser desenvolvidos, em vários ordenamentos jurídicos, mecanismos que permitem flexibilizar e facilitar, a favor do paciente lesado, o encargo probatório que sobre ele recai. O presente estudo centra-se, portanto, na problemática relativa à distribuição do ónus da prova nas acções de responsabilidade civil médica, assumindo como objectivo principal aferir do tratamento concedido a esta questão pela jurisprudência portuguesa, mais especificamente, apurar quais as soluções que vêm sendo adoptadas pela mesma no sentido da salvaguarda da posição processual do paciente lesado. |
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