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Activismo judicial e os seus descontentes

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Detalhes bibliográficos
Resumo:A presente investigação visa estudar o problema do activismo judicial, partindo dos ensinamentos da experiência constitucional dos Estados Unidos da América. É, com efeito, na jurisprudência e na doutrina norte-americana que a problemática que ora investigamos tem merecido uma intensa e frutuosa discussão, lançando as coordenadas gerais de compreensão do activismo da jurisdição constitucional à escala global. Pretendemos aferir os fundamentos constitucionais do poder reconhecido aos tribunais de invalidar actos aprovados pelo legislador dotado de legitimidade democrática directa. Por outro lado – e admitindo a admissibilidade constitucional da judicial review -, importará definir os limites de actuação do poder judiciário, evitando usurpações do poder legislativo. Por último, analisaremos se, em caso de conflito entre a jurisdição constitucional e o poder legislativo democraticamente eleito, a Constituição confere prevalência ao legislador, enquanto órgão representativo do povo.
Autores principais:Esteves, João Lemos
Assunto:Tribunal constitucional Supremo Tribunal Separação de poderes Estado de direito Interpretação constitucional Estados Unidos da América Teses de mestrado - 2014
Ano:2014
País:Portugal
Tipo de documento:dissertação de mestrado
Tipo de acesso:acesso restrito
Instituição associada:Universidade de Lisboa
Idioma:português
Origem:Repositório da Universidade de Lisboa

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