Publicação
As medidas provisórias e a relação executivo-legislativo no Brasil (1988 – 2014)
| Resumo: | Esta dissertação descreve a interação entre os poderes Executivo e Legislativo no sistema político brasileiro após o fim do regime militar (1964 a 1985) e a transição para a democracia. O período analisado tem início na promulgação da Constituição Federal de 1988 e termina em 2014, compreendendo oito mandatos presidenciais, de José Sarney, Itamar Franco, Fernando Collor de Mello, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Roussef. A análise sobre a preponderância do poder Executivo no processo legislativo brasileiro tem como foco a Medida Provisória, instrumento a dispor do presidente que, no momento de sua edição, ganha caráter automático de lei, a vigorar provisoriamente e com prazo para deliberação na casa legislativa. Procura-se contextualizar o uso da Medida Provisória no âmbito do chamado Presidencialismo de Coalizão brasileiro e compreender, por meio de análise quantitativa, a recorrência a este recurso pelos presidentes do período estudado. Além disso, pretende-se entender os movimentos do Congresso Nacional no sentido de limitar a atuação legislativa da presidência, pela análise da Emenda Constitucional nº32 de 2001 e seus efeitos no processo legislativo. |
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| Autores principais: | Verde, Julianna Villa |
| Assunto: | Medida provisória Executivo Legislativo Poder de agenda Coalizão Provisional Measure Executive Legislative Agenda Setting Power Coalition |
| Ano: | 2017 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | Esta dissertação descreve a interação entre os poderes Executivo e Legislativo no sistema político brasileiro após o fim do regime militar (1964 a 1985) e a transição para a democracia. O período analisado tem início na promulgação da Constituição Federal de 1988 e termina em 2014, compreendendo oito mandatos presidenciais, de José Sarney, Itamar Franco, Fernando Collor de Mello, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Roussef. A análise sobre a preponderância do poder Executivo no processo legislativo brasileiro tem como foco a Medida Provisória, instrumento a dispor do presidente que, no momento de sua edição, ganha caráter automático de lei, a vigorar provisoriamente e com prazo para deliberação na casa legislativa. Procura-se contextualizar o uso da Medida Provisória no âmbito do chamado Presidencialismo de Coalizão brasileiro e compreender, por meio de análise quantitativa, a recorrência a este recurso pelos presidentes do período estudado. Além disso, pretende-se entender os movimentos do Congresso Nacional no sentido de limitar a atuação legislativa da presidência, pela análise da Emenda Constitucional nº32 de 2001 e seus efeitos no processo legislativo. |
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