Publicação
Diálogo judicial internacional : a influência recíproca das jurisprudências constitucionais como fator de consolidação do estado de direito e dos princípios democráticos
| Resumo: | Cada vez mais os juízes e tribunais de vários países e ordens jurídicas invocam, ao decidir sobre matéria constitucional, decisões de cortes estrangeiras sobre questões semelhantes, em um processo de “polinização cruzada”, que vem sendo chamado de “diálogo judicial internacional”. Este fenômeno é derivado de uma tradição constitucionalista compartilhada pelos países democráticos e pode, como tal, representar um vetor impulsionador e fortalecedor dos princípios democráticos ao redor do mundo. Isso porque o diálogo constitucional fornece indícios formais para interpretações adequadas dos institutos da Constituição local, através do conhecimento e do reconhecimento, pelos intérpretes, de que muitos desses institutos têm um devir histórico e geográfico que transcendem os limites de sua jurisdição territorial, e que isso tem suas consequências. A presente Tese pretende: (a) lançar as constatações fundamentais que justificam a abordagem do diálogo internacional como algo mais do que um fenômeno fortuito da práxis jurídica; (b) ilustrar, através da análise de julgados de diversos tribunais, como a influência extraterritorial das jurisprudências constitucionais deixou de ser uma relação entre um centro irradiador e uma periferia receptora para se constituir em uma conversação multilateral com inúmeros participantes, mediante a construção de uma rede entrelaçada de influências recíprocas; (c) sistematizar o tema da utilização da jurisprudência estrangeira pela justiça constitucional, traçando a relevância da integração dos tribunais no diálogo internacional para o processo interpretativo-constitucional. |
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| Autores principais: | Ramires, Maurício |
| Assunto: | Teses de doutoramento - 2014 |
| Ano: | 2014 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | tese de doutoramento |
| Tipo de acesso: | acesso restrito |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | Cada vez mais os juízes e tribunais de vários países e ordens jurídicas invocam, ao decidir sobre matéria constitucional, decisões de cortes estrangeiras sobre questões semelhantes, em um processo de “polinização cruzada”, que vem sendo chamado de “diálogo judicial internacional”. Este fenômeno é derivado de uma tradição constitucionalista compartilhada pelos países democráticos e pode, como tal, representar um vetor impulsionador e fortalecedor dos princípios democráticos ao redor do mundo. Isso porque o diálogo constitucional fornece indícios formais para interpretações adequadas dos institutos da Constituição local, através do conhecimento e do reconhecimento, pelos intérpretes, de que muitos desses institutos têm um devir histórico e geográfico que transcendem os limites de sua jurisdição territorial, e que isso tem suas consequências. A presente Tese pretende: (a) lançar as constatações fundamentais que justificam a abordagem do diálogo internacional como algo mais do que um fenômeno fortuito da práxis jurídica; (b) ilustrar, através da análise de julgados de diversos tribunais, como a influência extraterritorial das jurisprudências constitucionais deixou de ser uma relação entre um centro irradiador e uma periferia receptora para se constituir em uma conversação multilateral com inúmeros participantes, mediante a construção de uma rede entrelaçada de influências recíprocas; (c) sistematizar o tema da utilização da jurisprudência estrangeira pela justiça constitucional, traçando a relevância da integração dos tribunais no diálogo internacional para o processo interpretativo-constitucional. |
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