Publicação
A regulação pelo conhecimento na avaliação externa de escolas
| Resumo: | A presente tese centra-se no estudo das relações entre conhecimento e política e toma a avaliação das escolas (AE) como instrumento de regulação que regula o sistema educativo através da circulação do conhecimento que incorpora e veicula por processos de regulação transnacional, nacional e local. A dimensão cognitiva das políticas dá-se na medida em que o conhecimento não existe sem os atores que o possuem, constroem e fazem deslocar. Assim, recorrendo à sociologia da ação pública (AP), sob a ótica da regulação pelo prisma da multirregulação, recorre-se à análise cognitiva das políticas para estudar a dimensão cognitiva e o peso do conhecimento na construção e operacionalização da política de AE. Utilizando o termo cena para indicar os ‘lugares’ onde a AP decorre, observa-se duas cenas da decisão política (Governo/Legislador; Inspeção/Grupo de Trabalho da AE), para compreender o papel do conhecimento na formulação dos problemas (problematização) e nas soluções encontradas (preconização), e uma cena local de operacionalização da avaliação (escolas/agrupamentos), com vista a analisar a receção e os efeitos gerados pela AE. De teor qualitativo e interpretativo, são analisados documentos oficiais (e.g., legislação, modelo da AE, relatórios da inspeção, recomendações do CNE) e realizadas 11 entrevistas a atores-chave: cinco entrevistas individuais, semiestruturadas (diretores de escola) e seis entrevistas por técnica de ‘focus group’ (equipa de avaliadores externos, equipas de autoavaliação). O estudo mostra a relevância dos conhecimentos comparativo, associativo e cartográfico, que permitem agilizar inferências de utilidade governamental de uma regulação eficaz, reforçando e legitimando a conveniência da política através de exemplos internacionais, da evidence based policy e das boas práticas. Igualmente, o conhecimento como instrumento de poder surge associado a quem o externaliza, e controla a sua entrada em circulação. A Inspeção e as E/AE são os atores que mais conhecimento mobilizam. Porém, é a Inspeção que detém o controlo dos fluxos (e.g., na visita às escolas apenas as equipa de avaliação externaliza conhecimento) e a cena E/AE o lugar de confluência e circulação dos conhecimentos externalizados e dos efeitos ambivalentes (e.g., controlo/autonomia) gerados. A natureza híbrida da regulação efetivada inclui traços burocráticos da racionalidade técnica weberiana (e.g., importância dos peritos e do conhecimento técnico-científico, o uso de indicadores) que se misturam com os atributos da pós-burocracia. Contudo, trata-se de um instrumento pós-burocrático, dado que os meios pelos quais se concretiza a avaliação assentam na interação e negociação de sentidos com os atores na cena E/AE, suportando-se numa rede de atores e de interações que se constituem por via da própria avaliação. |
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| Autores principais: | Pereira, Maria Dulce Campos Nisa |
| Assunto: | conhecimento multirregulação trumento de regulação baseado no conhecimento política educativa ação pública avaliação de escolas knowledge multi-regulation knowledge-based regulation instrument educational policy public action school evaluation |
| Ano: | 2023 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | tese de doutoramento |
| Tipo de acesso: | acesso restrito |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | A presente tese centra-se no estudo das relações entre conhecimento e política e toma a avaliação das escolas (AE) como instrumento de regulação que regula o sistema educativo através da circulação do conhecimento que incorpora e veicula por processos de regulação transnacional, nacional e local. A dimensão cognitiva das políticas dá-se na medida em que o conhecimento não existe sem os atores que o possuem, constroem e fazem deslocar. Assim, recorrendo à sociologia da ação pública (AP), sob a ótica da regulação pelo prisma da multirregulação, recorre-se à análise cognitiva das políticas para estudar a dimensão cognitiva e o peso do conhecimento na construção e operacionalização da política de AE. Utilizando o termo cena para indicar os ‘lugares’ onde a AP decorre, observa-se duas cenas da decisão política (Governo/Legislador; Inspeção/Grupo de Trabalho da AE), para compreender o papel do conhecimento na formulação dos problemas (problematização) e nas soluções encontradas (preconização), e uma cena local de operacionalização da avaliação (escolas/agrupamentos), com vista a analisar a receção e os efeitos gerados pela AE. De teor qualitativo e interpretativo, são analisados documentos oficiais (e.g., legislação, modelo da AE, relatórios da inspeção, recomendações do CNE) e realizadas 11 entrevistas a atores-chave: cinco entrevistas individuais, semiestruturadas (diretores de escola) e seis entrevistas por técnica de ‘focus group’ (equipa de avaliadores externos, equipas de autoavaliação). O estudo mostra a relevância dos conhecimentos comparativo, associativo e cartográfico, que permitem agilizar inferências de utilidade governamental de uma regulação eficaz, reforçando e legitimando a conveniência da política através de exemplos internacionais, da evidence based policy e das boas práticas. Igualmente, o conhecimento como instrumento de poder surge associado a quem o externaliza, e controla a sua entrada em circulação. A Inspeção e as E/AE são os atores que mais conhecimento mobilizam. Porém, é a Inspeção que detém o controlo dos fluxos (e.g., na visita às escolas apenas as equipa de avaliação externaliza conhecimento) e a cena E/AE o lugar de confluência e circulação dos conhecimentos externalizados e dos efeitos ambivalentes (e.g., controlo/autonomia) gerados. A natureza híbrida da regulação efetivada inclui traços burocráticos da racionalidade técnica weberiana (e.g., importância dos peritos e do conhecimento técnico-científico, o uso de indicadores) que se misturam com os atributos da pós-burocracia. Contudo, trata-se de um instrumento pós-burocrático, dado que os meios pelos quais se concretiza a avaliação assentam na interação e negociação de sentidos com os atores na cena E/AE, suportando-se numa rede de atores e de interações que se constituem por via da própria avaliação. |
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