Publicação
Responsabilidade civil nas plataformas digitais : análise no âmbito do consumidor na esfera da sharing economy em modelo de comparação luso-brasileiro
| Resumo: | Com o surgimento do fenômeno da sharing economy, que viabilizou a criação de inovadores modelos de negócios, ocorre a ruptura com o convencional hiperconsumismo, até então, preponderante em grandes empresas e multinacionais. Nesse sentido, consagradas plataformas digitais como UBER e AIRBNB trazem à baila o surgimento emblemático do novo modelo, face à legislação consumerista. Na década dos anos 90, com a crise e a necessidade de modelos de negócio que viabilizassem a maximização dos produtos adquiridos pelas grandes empresas, surgiu o novo empreendedorismo face à era digital, fenômeno esse que redefine a vida em sociedade como a conhecemos, especialmente, quanto à possibilidade de compartilhar os recursos anteriormente adquiridos, exclusivamente de grandes empresas e multinacionais. Todavia, diante da inovação econômica e social, o consumo colaborativo tem provocado impasses sob o ponto de vista jurídico, em especial quanto ao regime a ser aplicado. Temos, nesta pesquisa, um panorama a ser estudado na visão luso-brasileira, inclusive como ambos os Tribunais vêm lidando com o desafio suscitado. Assim, nesta dissertação, vamos indagar e perspectivar acerca do posicionamento jurídico quanto ao regime que vem sendo aplicado frente aos desafios oriundos do novo modelo de negócios, ponderando para tanto a responsabilidade civil perante os contratos celebrados com cada parte participante do contexto. Para tanto, entendemos ser necessário contextualizar a realidade em causa, identificando os intervenientes da cadeia contratual que se estabelece diante de uma utilização das plataformas digitais mais empregadas pelo mercado de consumo atual. A fim de efetuar-se uma análise integrada acerca da questão no tocante à responsabilidade civil perante os contratos celebrados, e uma análise ponderada acerca do regime utilizado por cada parte, temos de remontar a responsabilidade aplicada ao regime consumerista e contratual, com uma análise acerca dos desafios atuais enfrentados pelo mundo jurídico. |
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| Autores principais: | Gaia, Palloma de Freitas Mendes |
| Assunto: | Direito do consumo Contrato eletrónico Responsabilidade civil Plataformas digitais Teses de mestrado - 2021 |
| Ano: | 2021 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | Com o surgimento do fenômeno da sharing economy, que viabilizou a criação de inovadores modelos de negócios, ocorre a ruptura com o convencional hiperconsumismo, até então, preponderante em grandes empresas e multinacionais. Nesse sentido, consagradas plataformas digitais como UBER e AIRBNB trazem à baila o surgimento emblemático do novo modelo, face à legislação consumerista. Na década dos anos 90, com a crise e a necessidade de modelos de negócio que viabilizassem a maximização dos produtos adquiridos pelas grandes empresas, surgiu o novo empreendedorismo face à era digital, fenômeno esse que redefine a vida em sociedade como a conhecemos, especialmente, quanto à possibilidade de compartilhar os recursos anteriormente adquiridos, exclusivamente de grandes empresas e multinacionais. Todavia, diante da inovação econômica e social, o consumo colaborativo tem provocado impasses sob o ponto de vista jurídico, em especial quanto ao regime a ser aplicado. Temos, nesta pesquisa, um panorama a ser estudado na visão luso-brasileira, inclusive como ambos os Tribunais vêm lidando com o desafio suscitado. Assim, nesta dissertação, vamos indagar e perspectivar acerca do posicionamento jurídico quanto ao regime que vem sendo aplicado frente aos desafios oriundos do novo modelo de negócios, ponderando para tanto a responsabilidade civil perante os contratos celebrados com cada parte participante do contexto. Para tanto, entendemos ser necessário contextualizar a realidade em causa, identificando os intervenientes da cadeia contratual que se estabelece diante de uma utilização das plataformas digitais mais empregadas pelo mercado de consumo atual. A fim de efetuar-se uma análise integrada acerca da questão no tocante à responsabilidade civil perante os contratos celebrados, e uma análise ponderada acerca do regime utilizado por cada parte, temos de remontar a responsabilidade aplicada ao regime consumerista e contratual, com uma análise acerca dos desafios atuais enfrentados pelo mundo jurídico. |
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