Publicação
A responsabilidade civil do transportador rodoviário de mercadorias : perspetiva luso-italiana
| Resumo: | O Direito dos transportes constitui uma ramificação do Direito Comercial alvo de inúmeros estudos, porém dada a sua amplitude temos de nos cingir ao transporte rodoviário de mercadorias. Optámos por esta modalidade por ser aquela que, sobretudo a nível internacional, apresenta atualizações menos frequentes. Efectivamente, a Convenção relativa ao Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias por estrada (CMR) data de 1956 e apenas por duas vezes (em 1978 e 2008) teve o seu escopo revisto ou atualizado, mas nunca no âmbito da Responsabilidade Civil. Por esse motivo, e aproveitando as oportunidades atuais do programa de intercâmbio Erasmus+, surgiu-nos o intuito de investigar as disposições da Convenção de uma perspetiva Luso-Italiana. Ademais, tal oportunidade possibilitou ainda a análise das leis nacionais sobre a matéria, providenciando-nos a possibilidade de estudar as soluções das respetivas legislações nacionais para os problemas que perduram na CMR. É em conformidade com a organização da Convenção e seguindo o sistema de responsabilidade civil do transportador que estruturámos a presente dissertação. Assim, a Parte I incide sobre as disposições da CMR, que visa regular o contrato de transporte internacional de mercadorias e onde introduzimos os conceitos essenciais e os problemas identificados pela doutrina. Na Parte II, familiarizados com tais conceitos, avaliamos as leis substantivas nacionais aplicáveis ao contrato de transporte nacional rodoviário de mercadorias, cuja intenção do legislador foi seguir o modelo da CMR. Uma vez que estas leis, além de mais recentes, são objeto de constantes revisões e atualizações, exigem uma análise crítica dos recursos utilizados para ultrapassar os obstáculos comuns ao transporte e de outros entraves que possam ter originado dos novos textos dessas leis nacionais. Finalmente, exposto o conhecimento destes três ordenamentos, e feito o percurso sempre acompanhados da doutrina, colocar-nos-emos numa posição competente para apreciar a tão proclamada uniformização da disciplina do contrato de transporte rodoviário de mercadorias, um dos objetivos da celebração da Convenção CMR. Por fim, esperamos também poder contribuir para o desenvolvimento desta matéria e para a consagração de um regime adequado e justo para todos os intervenientes do transporte. |
|---|---|
| Autores principais: | Oom, Luís Maria de Vaz Pato |
| Assunto: | Direito dos transportes Contrato de transporte rodoviário de mercadorias Responsabilidade civil Transporte de mercadorias Teses de mestrado - 2024 Transport law Contract for the carriage of goods by road Civil liability Transportation of goods by road |
| Ano: | 2024 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | O Direito dos transportes constitui uma ramificação do Direito Comercial alvo de inúmeros estudos, porém dada a sua amplitude temos de nos cingir ao transporte rodoviário de mercadorias. Optámos por esta modalidade por ser aquela que, sobretudo a nível internacional, apresenta atualizações menos frequentes. Efectivamente, a Convenção relativa ao Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias por estrada (CMR) data de 1956 e apenas por duas vezes (em 1978 e 2008) teve o seu escopo revisto ou atualizado, mas nunca no âmbito da Responsabilidade Civil. Por esse motivo, e aproveitando as oportunidades atuais do programa de intercâmbio Erasmus+, surgiu-nos o intuito de investigar as disposições da Convenção de uma perspetiva Luso-Italiana. Ademais, tal oportunidade possibilitou ainda a análise das leis nacionais sobre a matéria, providenciando-nos a possibilidade de estudar as soluções das respetivas legislações nacionais para os problemas que perduram na CMR. É em conformidade com a organização da Convenção e seguindo o sistema de responsabilidade civil do transportador que estruturámos a presente dissertação. Assim, a Parte I incide sobre as disposições da CMR, que visa regular o contrato de transporte internacional de mercadorias e onde introduzimos os conceitos essenciais e os problemas identificados pela doutrina. Na Parte II, familiarizados com tais conceitos, avaliamos as leis substantivas nacionais aplicáveis ao contrato de transporte nacional rodoviário de mercadorias, cuja intenção do legislador foi seguir o modelo da CMR. Uma vez que estas leis, além de mais recentes, são objeto de constantes revisões e atualizações, exigem uma análise crítica dos recursos utilizados para ultrapassar os obstáculos comuns ao transporte e de outros entraves que possam ter originado dos novos textos dessas leis nacionais. Finalmente, exposto o conhecimento destes três ordenamentos, e feito o percurso sempre acompanhados da doutrina, colocar-nos-emos numa posição competente para apreciar a tão proclamada uniformização da disciplina do contrato de transporte rodoviário de mercadorias, um dos objetivos da celebração da Convenção CMR. Por fim, esperamos também poder contribuir para o desenvolvimento desta matéria e para a consagração de um regime adequado e justo para todos os intervenientes do transporte. |
|---|