Publicação
A questão dos apátridas e o papel da Organização das Nações Unidas na sua proteção
| Resumo: | A presente dissertação de mestrado tem por objetivo tratar das principais questões que envolvem o direito internacional dos apátridas tais como a sua evolução histórica, a definição de apatridia, as classificações existentes (de jure e de facto), as causas que levam ao surgimento desse fenômeno e os problemas enfrentados pelas pessoas que se encontram nessa condição. O instituto da nacionalidade é abordado com enfoque na relação intrínseca que possui com a apatridia, além do respeito às normas de direito internacional e de direitos humanos pelos Estados na elaboração de suas legislações sobre nacionalidade. Também são discutidas as dificuldades enfrentadas por grupos vulneráveis no gozo dos direitos humanos. Destacam-se a importância do direito internacional dos direitos humanos e da tutela internacional na proteção dos direitos fundamentais inerentes a todos os seres humanos, com uma análise dos sistemas internacionais de proteção. O quadro jurídico internacional que trata dos apátridas é analisado com destaque para a Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas de 1954 e a Convenção para a Redução dos Casos de Apatridia de 1961, além dos principais tratados internacionais sobre a temática nacionalidade e apatridia. O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) foi criado inicialmente para resguardar os direitos dos refugiados, contudo seu mandato foi estendido passando a ter também sob sua jurisdição os apátridas. Ressalta-se o papel do ACNUR na identificação, redução, prevenção e proteção dos apátridas em todo o mundo. Juntamente com os Estados, organizações não governamentais, sociedade civil e demais organizações internacionais soluções duradouras para o problema tem sido encontradas e implementadas de modo que muitos casos foram solucionados ao longo dos anos. O Alto Comissariado também elaborou diretrizes a respeito da definição de apatridia; instauração de procedimentos para a determinação se um indivíduo se encontra ou não na situação de apatridia; e condições de vida do apátrida a nível nacional, que devem ser seguidas pelos Estados. |
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| Autores principais: | Nogueira, Maria Carolina de Assis |
| Assunto: | Direitos do homem Nacionalidade Apátrida Refugiado ONU Tratado internacional ACNUR Teses de mestrado - 2013 |
| Ano: | 2014 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso restrito |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | A presente dissertação de mestrado tem por objetivo tratar das principais questões que envolvem o direito internacional dos apátridas tais como a sua evolução histórica, a definição de apatridia, as classificações existentes (de jure e de facto), as causas que levam ao surgimento desse fenômeno e os problemas enfrentados pelas pessoas que se encontram nessa condição. O instituto da nacionalidade é abordado com enfoque na relação intrínseca que possui com a apatridia, além do respeito às normas de direito internacional e de direitos humanos pelos Estados na elaboração de suas legislações sobre nacionalidade. Também são discutidas as dificuldades enfrentadas por grupos vulneráveis no gozo dos direitos humanos. Destacam-se a importância do direito internacional dos direitos humanos e da tutela internacional na proteção dos direitos fundamentais inerentes a todos os seres humanos, com uma análise dos sistemas internacionais de proteção. O quadro jurídico internacional que trata dos apátridas é analisado com destaque para a Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas de 1954 e a Convenção para a Redução dos Casos de Apatridia de 1961, além dos principais tratados internacionais sobre a temática nacionalidade e apatridia. O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) foi criado inicialmente para resguardar os direitos dos refugiados, contudo seu mandato foi estendido passando a ter também sob sua jurisdição os apátridas. Ressalta-se o papel do ACNUR na identificação, redução, prevenção e proteção dos apátridas em todo o mundo. Juntamente com os Estados, organizações não governamentais, sociedade civil e demais organizações internacionais soluções duradouras para o problema tem sido encontradas e implementadas de modo que muitos casos foram solucionados ao longo dos anos. O Alto Comissariado também elaborou diretrizes a respeito da definição de apatridia; instauração de procedimentos para a determinação se um indivíduo se encontra ou não na situação de apatridia; e condições de vida do apátrida a nível nacional, que devem ser seguidas pelos Estados. |
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