Publicação
A cumulação das tutelas do direito de autor e dos modelos e desenhos
| Resumo: | Estamos vivendo em uma época em que, cada vez mais, damos mais valor à estética e aparência dos produtos em detrimento, inclusive, de suas qualidades intrínsecas. Essa aparência, enquanto resultado da criatividade humana, constitui uma criação intelectual (no presente caso, de cariz ornamental). Desta forma, enquanto tal, pode estar sujeita a dois tipos de proteções legais: a proteção industrial, por meio do regime dos desenhos ou modelos, e a advinda do Direito Autoral, responsável pela proteção das obras de arte aplicada. É com essa premissa geral que realizamos a presente investigação que expõe e analisa a possibilidade de cumulação do mesmo bem intelectual por meio das tutelas do Direito Autoral e do Desenho ou Modelo, sob a perspectiva das legislações norteamericana, francesa, italiana e alemã e, por fim, portuguesa. É, de resto, nesta última jurisdição que pretendemos contribuir dogmaticamente. Parte-se dos aspectos gerais dos regimes de Direito Industrial e Direito de Autor, com algum enfoque nos requisitos de proteção específicos de cada direito, nomeadamente do âmbito do território português. Em seguida, analisa-se a questão principal do sistema de cumulação nos países acima mencionados, notadamente quando um desenho ou modelo beneficiar-se também da tutela autoral, verificando em quais condições e quais requisitos atende. Ao final, estudaremos especificamente como a problemática desenvolve-se em Portugal desde o CPI de 2003 até a atualidade. |
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| Autores principais: | Fidalgo, Rafaela Schneider Fossati |
| Assunto: | Direito de autor Direito industrial Obras de arte Arte e design Teses de mestrado - 2022 |
| Ano: | 2022 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | Estamos vivendo em uma época em que, cada vez mais, damos mais valor à estética e aparência dos produtos em detrimento, inclusive, de suas qualidades intrínsecas. Essa aparência, enquanto resultado da criatividade humana, constitui uma criação intelectual (no presente caso, de cariz ornamental). Desta forma, enquanto tal, pode estar sujeita a dois tipos de proteções legais: a proteção industrial, por meio do regime dos desenhos ou modelos, e a advinda do Direito Autoral, responsável pela proteção das obras de arte aplicada. É com essa premissa geral que realizamos a presente investigação que expõe e analisa a possibilidade de cumulação do mesmo bem intelectual por meio das tutelas do Direito Autoral e do Desenho ou Modelo, sob a perspectiva das legislações norteamericana, francesa, italiana e alemã e, por fim, portuguesa. É, de resto, nesta última jurisdição que pretendemos contribuir dogmaticamente. Parte-se dos aspectos gerais dos regimes de Direito Industrial e Direito de Autor, com algum enfoque nos requisitos de proteção específicos de cada direito, nomeadamente do âmbito do território português. Em seguida, analisa-se a questão principal do sistema de cumulação nos países acima mencionados, notadamente quando um desenho ou modelo beneficiar-se também da tutela autoral, verificando em quais condições e quais requisitos atende. Ao final, estudaremos especificamente como a problemática desenvolve-se em Portugal desde o CPI de 2003 até a atualidade. |
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