Publicação
O regime do mútuo civil como matriz dos contratos de concessão de crédito
| Resumo: | Não obstante a sua importância económica e social, juridicamente a categoria dos contratos de crédito e o negócio de crédito em geral é difícil de precisar. A concessão de crédito pode assumir diversas formas, técnicas e funcionamento consoante o tipo de contrato em que se materialize. Inexistindo quaisquer normas que se assemelhem a um regime geral do crédito, é usual o recurso ao mútuo civil oneroso como “tronco” dos contratos de crédito. Na presente dissertação, iremos proceder à análise de alguns dos mais comuns tipos contratuais de crédito, procurando descortinar o seu funcionamento e natureza jurídica, buscando semelhanças ou aproximações do mútuo civil que evidenciem essa função central deste contrato. Posteriormente, com base nesses pontos comuns, iremos determinar quais as normas do mútuo civil oneroso que podem ter aplicação relevante às relações de crédito. Por fim, iremos observar as teorias que foram avançadas sobre a teoria geral do ato de crédito, buscando os elementos essenciais das relações que possam ser subsumidas a esta classificação. |
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| Autores principais: | Matos, José Lança de |
| Assunto: | Crédito Mútuo Juros Instituições financeiras Teses de mestrado - 2025 Credit Loan Interest Financial institutions |
| Ano: | 2025 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | Não obstante a sua importância económica e social, juridicamente a categoria dos contratos de crédito e o negócio de crédito em geral é difícil de precisar. A concessão de crédito pode assumir diversas formas, técnicas e funcionamento consoante o tipo de contrato em que se materialize. Inexistindo quaisquer normas que se assemelhem a um regime geral do crédito, é usual o recurso ao mútuo civil oneroso como “tronco” dos contratos de crédito. Na presente dissertação, iremos proceder à análise de alguns dos mais comuns tipos contratuais de crédito, procurando descortinar o seu funcionamento e natureza jurídica, buscando semelhanças ou aproximações do mútuo civil que evidenciem essa função central deste contrato. Posteriormente, com base nesses pontos comuns, iremos determinar quais as normas do mútuo civil oneroso que podem ter aplicação relevante às relações de crédito. Por fim, iremos observar as teorias que foram avançadas sobre a teoria geral do ato de crédito, buscando os elementos essenciais das relações que possam ser subsumidas a esta classificação. |
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