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Democracia na era digital : uma análise do impacto das fake news na justiça constitucional e nas instituições democráticas no Brasil
| Resumo: | Com o advento da internet e redes sociais o fenômeno das fake news surgiu e representa um dos desafios mais preocupantes à manutenção da democracia e funcionamento das instituições democráticas. Trata-se do compartilhamento intencional de notícias falsas falsa com o objetivo prejudicial específico e que ganhou espaço recente nos debates políticos, em especial após as eleições norte-americanas de 2016. Nas sociedades em que o direito à liberdade de expressão representa um pilar do Estado Democrático de Direito e uma garantia fundamental dos cidadãos, a necessidade de regulação do fenômeno levanta debates jurídicos, à medida que abrange questões de harmonização de valores e ponderação de interesses, aspectos estes que as tímidas iniciativas legislativas no contexto brasileiro já evidenciam preocupação. Assim, a presente dissertação de mestrado almeja ampliar a compreensão sobre o fenômeno e os riscos que pode gerar em um Estado Democrático de Direito. Para tanto, o estudo abordará o impacto das fake news na democracia e nas instituições democráticas no Brasil a partir de sua correlação com os direitos fundamentais e discursos políticos, dando-se nota sobre a maneira como a jurisdição constitucional pode atuar para resguardar direitos, notadamente quando o problema ainda não está concretamente disciplinado na legislação. Discute-se a necessidade de regulamentar o ambiente digital para equilibrar a liberdade de expressão e a integridade democrática, considerando os riscos da censura prévia, com as devidas considerações baseadas no Digital Services Act, norma aplicada em Portugal e União Europeia sobre o tema para aprimorar a atividade legiferante brasileira. Por fim será realizado um estudo sobre o papel do Supremo Tribunal Federal, mas que sua atuação enfrenta dilemas ao equilibrar liberdade individual e combate à desinformação, notadamente quando se analisa o Inquérito nº 4.781, caso emblemático e que é capaz de demonstrar a correlação entre silencio legislativo e ativismo judicial. |
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| Autores principais: | Albuquerque, Isabela Jesus de |
| Assunto: | Fake News Democracia Liberdade de expressão Activismo judicial Teses de mestrado - 2025 Fake news Democracy Freedom of expression Judicial activism |
| Ano: | 2025 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | Com o advento da internet e redes sociais o fenômeno das fake news surgiu e representa um dos desafios mais preocupantes à manutenção da democracia e funcionamento das instituições democráticas. Trata-se do compartilhamento intencional de notícias falsas falsa com o objetivo prejudicial específico e que ganhou espaço recente nos debates políticos, em especial após as eleições norte-americanas de 2016. Nas sociedades em que o direito à liberdade de expressão representa um pilar do Estado Democrático de Direito e uma garantia fundamental dos cidadãos, a necessidade de regulação do fenômeno levanta debates jurídicos, à medida que abrange questões de harmonização de valores e ponderação de interesses, aspectos estes que as tímidas iniciativas legislativas no contexto brasileiro já evidenciam preocupação. Assim, a presente dissertação de mestrado almeja ampliar a compreensão sobre o fenômeno e os riscos que pode gerar em um Estado Democrático de Direito. Para tanto, o estudo abordará o impacto das fake news na democracia e nas instituições democráticas no Brasil a partir de sua correlação com os direitos fundamentais e discursos políticos, dando-se nota sobre a maneira como a jurisdição constitucional pode atuar para resguardar direitos, notadamente quando o problema ainda não está concretamente disciplinado na legislação. Discute-se a necessidade de regulamentar o ambiente digital para equilibrar a liberdade de expressão e a integridade democrática, considerando os riscos da censura prévia, com as devidas considerações baseadas no Digital Services Act, norma aplicada em Portugal e União Europeia sobre o tema para aprimorar a atividade legiferante brasileira. Por fim será realizado um estudo sobre o papel do Supremo Tribunal Federal, mas que sua atuação enfrenta dilemas ao equilibrar liberdade individual e combate à desinformação, notadamente quando se analisa o Inquérito nº 4.781, caso emblemático e que é capaz de demonstrar a correlação entre silencio legislativo e ativismo judicial. |
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