Publicação
O tratamento fiscal dos encargos com juros enquanto incentivo ao endividamento
| Resumo: | Este trabalho, baseado na revisão de literatura e na análise do sistema fiscal português e de outros países da União Europeia (UE), tem por objectivo indagar de que modo o endividamento pode ser incentivado pelas normas fiscais e quais as soluções que têm sido acolhidas para minimizar essa influência na estrutura financeira das empresas. Assim, o facto de os encargos com juros relativos ao capital alheio poderem ser dedutíveis para efeitos de determinação do lucro tributável das sociedades torna esta forma de financiamento mais vantajosa do que poderia acontecer com o mesmo montante a ser investido através da forma de capital próprio. Este tratamento preferencial dado aos juros não existe somente em Portugal. Apesar da existência de diversas regras adoptadas quer por Portugal, quer pelos diversos Estados Membros (EM) da UE para reduzir esta distorção, o tratamento fiscal dos encargos com juros, continua a ser extremamente vantajoso face à fonte de financiamento via capital próprio. Com base na análise empreendida apresentam-se algumas sugestões de alteração do sistema fiscal português e indicam-se pistas para investigação futura. |
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| Autores principais: | Gomes, João Pedro Leal |
| Assunto: | Tributação das sociedades dedução dos encargos com juros estrutura de capital empresarial dedução relativa à remuneração do capital próprio base alargada da tributação das empresas Corporate taxation deduction of interest expenses corporate capital structure allowance for corporate equity comprehensive business income tax |
| Ano: | 2011 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | Este trabalho, baseado na revisão de literatura e na análise do sistema fiscal português e de outros países da União Europeia (UE), tem por objectivo indagar de que modo o endividamento pode ser incentivado pelas normas fiscais e quais as soluções que têm sido acolhidas para minimizar essa influência na estrutura financeira das empresas. Assim, o facto de os encargos com juros relativos ao capital alheio poderem ser dedutíveis para efeitos de determinação do lucro tributável das sociedades torna esta forma de financiamento mais vantajosa do que poderia acontecer com o mesmo montante a ser investido através da forma de capital próprio. Este tratamento preferencial dado aos juros não existe somente em Portugal. Apesar da existência de diversas regras adoptadas quer por Portugal, quer pelos diversos Estados Membros (EM) da UE para reduzir esta distorção, o tratamento fiscal dos encargos com juros, continua a ser extremamente vantajoso face à fonte de financiamento via capital próprio. Com base na análise empreendida apresentam-se algumas sugestões de alteração do sistema fiscal português e indicam-se pistas para investigação futura. |
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