Publicação
Ajuda Alimentar Europeia: cooperação ou neo-proteccionismo? Estudo de impacto da BSE
| Resumo: | Os efeitos de longo prazo da subnutrição constituem um dos mais sérios problemas dos países subdesenvolvidos: um crescimento físico e psicológico prejudicados pela fome poderão encurralar gerações inteiras em ciclos de pobreza. A ajuda alimentar foi pioneira na transferência de recursos dos países ricos para os pobres, com graves carências alimentares. Entretanto, as políticas agrícolas de alguns doadores conduziram ao surgimento de grandes excedentes, transformando a ajuda alimentar numa espécie de subproduto destas políticas. Este dumping de produtos altamente subsidiados provocou deficiências no funcionamento dos mercados alimentares dos países em desenvolvimento, desacreditando a ajuda alimentar. Desde os anos 90 que as decisões de ajuda alimentar europeia são tomadas num contexto de novas políticas e directrizes institucionais: o Tratado de Maastricht (que coloca a política de cooperação acima de todas as outras); orçamentos restritivos; políticas agrícolas em mutação; competição comercial intensa com os EUA; negociações da Organização Mundial de Comércio (OMC), que restringem o recurso a subsídios à exportação, transformando novamente a ajuda alimentar numa solução atractiva para os problemas de excedentes; colapso do mercado europeu de carne de bovino em virtude da BSE ("doença das vacas loucas"). O ressurgimento da doença em 2000 (e uma crise de consumo sem precedentes), fazem com que a Comissão Europeia, tentando criar uma alternativa a uma intervenção e armazenagem incomportáveis em termos orçamentais, proponha um programa de "aquisição para destruição": abate dos animais com mais de 30 meses ou permissão da sua entrada na cadeia alimentar apenas após testes laboratoriais de sanidade animal. Esta política faz reemergir questões importantes: não deveria a ajuda alimentar constituir a resposta lógica ao problema ético da incineração de carne quando milhões de pessoas morrem à fome? Poderia tal ser considerado uma solução conhecendo os riscos sobre os mercados dos países recebedores? Seria ético "despejar" carne possivelmente infectada com BSE no "Terceiro Mundo", após as pessoas do "Primeiro" a terem rejeitado? Através do estudo do manuseamento dos excedentes de carne de bovino, esta dissertação pretende reflectir sobre a ajuda alimentar europeia - terá deixado de ser um subproduto da política agrícola? |
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| Autores principais: | Ramos, Ana Cristina Loureiro |
| Assunto: | Ajuda alimentar Ajuda internacional Mercados agrícolas Determinantes da Ajuda Desenvolvimento Económico Agricultura Segurança alimentar Agricultural Markets and Marketing Aid Determinants Economic Development Agriculture Food aid Food Security Foreign aid |
| Ano: | 2002 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | Os efeitos de longo prazo da subnutrição constituem um dos mais sérios problemas dos países subdesenvolvidos: um crescimento físico e psicológico prejudicados pela fome poderão encurralar gerações inteiras em ciclos de pobreza. A ajuda alimentar foi pioneira na transferência de recursos dos países ricos para os pobres, com graves carências alimentares. Entretanto, as políticas agrícolas de alguns doadores conduziram ao surgimento de grandes excedentes, transformando a ajuda alimentar numa espécie de subproduto destas políticas. Este dumping de produtos altamente subsidiados provocou deficiências no funcionamento dos mercados alimentares dos países em desenvolvimento, desacreditando a ajuda alimentar. Desde os anos 90 que as decisões de ajuda alimentar europeia são tomadas num contexto de novas políticas e directrizes institucionais: o Tratado de Maastricht (que coloca a política de cooperação acima de todas as outras); orçamentos restritivos; políticas agrícolas em mutação; competição comercial intensa com os EUA; negociações da Organização Mundial de Comércio (OMC), que restringem o recurso a subsídios à exportação, transformando novamente a ajuda alimentar numa solução atractiva para os problemas de excedentes; colapso do mercado europeu de carne de bovino em virtude da BSE ("doença das vacas loucas"). O ressurgimento da doença em 2000 (e uma crise de consumo sem precedentes), fazem com que a Comissão Europeia, tentando criar uma alternativa a uma intervenção e armazenagem incomportáveis em termos orçamentais, proponha um programa de "aquisição para destruição": abate dos animais com mais de 30 meses ou permissão da sua entrada na cadeia alimentar apenas após testes laboratoriais de sanidade animal. Esta política faz reemergir questões importantes: não deveria a ajuda alimentar constituir a resposta lógica ao problema ético da incineração de carne quando milhões de pessoas morrem à fome? Poderia tal ser considerado uma solução conhecendo os riscos sobre os mercados dos países recebedores? Seria ético "despejar" carne possivelmente infectada com BSE no "Terceiro Mundo", após as pessoas do "Primeiro" a terem rejeitado? Através do estudo do manuseamento dos excedentes de carne de bovino, esta dissertação pretende reflectir sobre a ajuda alimentar europeia - terá deixado de ser um subproduto da política agrícola? |
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