Publicação
Mobilidade internacional de trabalhadores dependentes : aspetos fiscais
| Resumo: | O trabalho dependente conjuga-se, cada vez mais, com situações de mobilidade internacional. Esta concretizando-se de várias formas – desde o destacamento de trabalhadores para outros países, até ao recente paradigma dos nómadas digitais, passando por uma multiplicidade de cenários de trabalho remoto internacional. Esta realidade é facilitada pelo progresso tecnológico e pelas características da economia digital. Pretende-se, com o presente texto, analisar o enquadramento fiscal das situações de mobilidade internacional de trabalhadores dependentes, abordando o tema essencialmente na perspetiva do direito fiscal internacional e das Convenções para Evitar a Dupla Tributação. |
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| Autores principais: | Pereira, Paula Cristina dos Santos Rosado, 1968- |
| Assunto: | Direito do trabalho Mobilidade internacional Trabalho dependente Trabalho remoto Economia digital Tributação |
| Ano: | 2024 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | artigo |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | O trabalho dependente conjuga-se, cada vez mais, com situações de mobilidade internacional. Esta concretizando-se de várias formas – desde o destacamento de trabalhadores para outros países, até ao recente paradigma dos nómadas digitais, passando por uma multiplicidade de cenários de trabalho remoto internacional. Esta realidade é facilitada pelo progresso tecnológico e pelas características da economia digital. Pretende-se, com o presente texto, analisar o enquadramento fiscal das situações de mobilidade internacional de trabalhadores dependentes, abordando o tema essencialmente na perspetiva do direito fiscal internacional e das Convenções para Evitar a Dupla Tributação. |
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