Publicação
Intervenção de terceiros na arbitragem transnacional
| Resumo: | Trata-se de investigação referente a possibilidade de intervenção de terceiros num contexto de arbitragem transnacional, principalmente em relação às arbitragens institucionais. Designadamente, o estudo pode ser dividido em duas partes principais. A primeira parte, de caráter mais genérico, versa sobre os “falsos terceiros”, ou seja, aqueles que, embora não tenham pactuado a convenção de arbitragem, podem ou devem ser inseridos como partes no processo arbitral. Assim, tal etapa aborda a princípio as considerações que dizem respeito à qualidade de parte ostentada no âmbito do processo judicial e arbitral. Após, retrata algumas hipóteses em que a transmissão da qualidade de parte é permitida. Em seguida, é apresentada a teoria da extensão da cláusula compromissória, com as principais subdivisões criadas pela doutrina e jurisprudência, tal como as teorias do grupo de empresas, dos contratos coligados e do levantamento da personalidade jurídica na arbitragem, com a análise de jurisprudências de Portugal e do Brasil sobre o tema. A segunda parte aprofunda o estudo da intervenção dos terceiros na arbitragem, através da forma necessária ou voluntária, iniciando pela conceituação de terceiros e a forma pela qual pode se dar o seu ingresso no procedimento arbitral. Há também a abordagem de quem possui a prerrogativa de autorizar o ingresso do terceiro, bem como o momento que este ingresso pode ser feito e se há um prazo limite para tal, com apresentação das principais divergências doutrinárias. São ainda abordados de forma breve os tipos conhecidos de intervenção de terceiros no processo civil português e brasileiro e também sobre a possibilidade de prosseguimento de uma arbitragem, no contexto de um litisconsórcio voluntário e necessário, caso haja a recusa do terceiro em participar, com análise de jurisprudências. Também foi realizado um estudo acerca das legislações de diversos países acerca do tema e também dos regulamentos das principais instituições de arbitragem. |
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| Autores principais: | Barbosa, Gleice da Silva |
| Assunto: | Intervenção de terceiros Arbitragem Arbitragem transnacional Convenção de arbitragem Cláusula compromissória Regulamentos Litisconsórcio Teses de mestrado - 2025 Third party intervention Arbitration Transnational arbitration Arbitration agreement Arbitration clause Regulations Litigation |
| Ano: | 2025 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | Trata-se de investigação referente a possibilidade de intervenção de terceiros num contexto de arbitragem transnacional, principalmente em relação às arbitragens institucionais. Designadamente, o estudo pode ser dividido em duas partes principais. A primeira parte, de caráter mais genérico, versa sobre os “falsos terceiros”, ou seja, aqueles que, embora não tenham pactuado a convenção de arbitragem, podem ou devem ser inseridos como partes no processo arbitral. Assim, tal etapa aborda a princípio as considerações que dizem respeito à qualidade de parte ostentada no âmbito do processo judicial e arbitral. Após, retrata algumas hipóteses em que a transmissão da qualidade de parte é permitida. Em seguida, é apresentada a teoria da extensão da cláusula compromissória, com as principais subdivisões criadas pela doutrina e jurisprudência, tal como as teorias do grupo de empresas, dos contratos coligados e do levantamento da personalidade jurídica na arbitragem, com a análise de jurisprudências de Portugal e do Brasil sobre o tema. A segunda parte aprofunda o estudo da intervenção dos terceiros na arbitragem, através da forma necessária ou voluntária, iniciando pela conceituação de terceiros e a forma pela qual pode se dar o seu ingresso no procedimento arbitral. Há também a abordagem de quem possui a prerrogativa de autorizar o ingresso do terceiro, bem como o momento que este ingresso pode ser feito e se há um prazo limite para tal, com apresentação das principais divergências doutrinárias. São ainda abordados de forma breve os tipos conhecidos de intervenção de terceiros no processo civil português e brasileiro e também sobre a possibilidade de prosseguimento de uma arbitragem, no contexto de um litisconsórcio voluntário e necessário, caso haja a recusa do terceiro em participar, com análise de jurisprudências. Também foi realizado um estudo acerca das legislações de diversos países acerca do tema e também dos regulamentos das principais instituições de arbitragem. |
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