Publicação
Mediação penal em casos de violência conjugal : forma de proteção insuficiente dos direitos fundamentais da vítima
| Resumo: | A presente dissertação de mestrado versa sobre a mediação penal para as infrações penais praticadas no âmbito de relação conjugal. A violência que se manifesta nesse contexto é, no geral, uma violência de gênero - a vítima a sofre em virtude do gênero a que pertence e, em termos fenomênicos, há mais vítimas mulheres, e esta violência produz inúmeros efeitos, dentre os quais destacamos a possível assimetria de poder no interior da relação conjugal. Por outro lado, a mediação enquanto mecanismo de resolução de conflitos tem por pressuposto de eficácia uma certa igualdade entre as pessoas que a ela se lançam, e nisso se situa o desafio teórico e pragmático em com ela compatibilizar a violência conjugal. Uma perspectiva válida para o tema é a análise da aptidão do procedimento da mediação penal em resguardar os direitos fundamentais das vítimas desta violência, servindo de base, nesse propósito, os princípios constitucionais da igualdade, da tutela judicial efetiva e da proporcionalidade, por ofertarem os recursos necessários para concluir pela compatibilidade, ou não, entre mediação penal e violência conjugal. |
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| Autores principais: | Kist, Fabiana Oliveira da Silva |
| Assunto: | Direito penal Violência conjugal Mediação penal Direitos fundamentais Teses de mestrado - 2022 |
| Ano: | 2022 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso restrito |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | A presente dissertação de mestrado versa sobre a mediação penal para as infrações penais praticadas no âmbito de relação conjugal. A violência que se manifesta nesse contexto é, no geral, uma violência de gênero - a vítima a sofre em virtude do gênero a que pertence e, em termos fenomênicos, há mais vítimas mulheres, e esta violência produz inúmeros efeitos, dentre os quais destacamos a possível assimetria de poder no interior da relação conjugal. Por outro lado, a mediação enquanto mecanismo de resolução de conflitos tem por pressuposto de eficácia uma certa igualdade entre as pessoas que a ela se lançam, e nisso se situa o desafio teórico e pragmático em com ela compatibilizar a violência conjugal. Uma perspectiva válida para o tema é a análise da aptidão do procedimento da mediação penal em resguardar os direitos fundamentais das vítimas desta violência, servindo de base, nesse propósito, os princípios constitucionais da igualdade, da tutela judicial efetiva e da proporcionalidade, por ofertarem os recursos necessários para concluir pela compatibilidade, ou não, entre mediação penal e violência conjugal. |
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