Publicação
Art market(s) : from unregulated deals to the pursuit of transparency?
| Resumo: | Os negócios efetuados no âmbito dos mercados da arte foram durante muito tempo percecionados como sendo a-jurídicos e caraterizados por uma intencional opacidade no comportamento dos seus intervenientes nas últimas décadas, em resultado de um acréscimo de exigências provenientes de outras áreas, como o combate ao branqueamento de capitais e a proteção da circulação de espécies ameaçadas da fauna e da flora, foi-se tomando consciência da existência de uma crescente regulamentação aplicável a este setor económico. Por um lado, os regimes jurídicos relevantes podem resultar da aplicação de normas de Direito Internacional, de Direito da União Europeia e da legislação vigente nos diversos Estados (com destaque para os Estados Unidos da América, o Reino unido e a China). Por outro lado, devem ser identicamente tidas em consideração as regras de autorregulação dos diversos participantes nos mercados da arte, com destaque para as associações de comerciantes, leiloeiras internacionais e para as feiras de arte internacionais. |
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| Autores principais: | Bastos, Fernando Loureiro |
| Assunto: | Direito das obrigações Contrato Mercado da arte |
| Ano: | 2021 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | artigo |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | inglês |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | Os negócios efetuados no âmbito dos mercados da arte foram durante muito tempo percecionados como sendo a-jurídicos e caraterizados por uma intencional opacidade no comportamento dos seus intervenientes nas últimas décadas, em resultado de um acréscimo de exigências provenientes de outras áreas, como o combate ao branqueamento de capitais e a proteção da circulação de espécies ameaçadas da fauna e da flora, foi-se tomando consciência da existência de uma crescente regulamentação aplicável a este setor económico. Por um lado, os regimes jurídicos relevantes podem resultar da aplicação de normas de Direito Internacional, de Direito da União Europeia e da legislação vigente nos diversos Estados (com destaque para os Estados Unidos da América, o Reino unido e a China). Por outro lado, devem ser identicamente tidas em consideração as regras de autorregulação dos diversos participantes nos mercados da arte, com destaque para as associações de comerciantes, leiloeiras internacionais e para as feiras de arte internacionais. |
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