Publicação

Essays on market power, inequality and antitrust regulation

Detalhes bibliográficos
Resumo:	Boas práticas de regulação antitruste e de concorrência exigem, como qualquer política econômica, bons modelos e evidências empíricas. Os modelos ajudam a colocar problemas em perspetiva, descobrir mecanismos e produzir previsões sobre a economia. Além de testar as previsões do modelo, a evidência empírica fornece elementos necessários para avaliar a política e superar distorções. Nesse sentido, esta tese é guiada pelo desejo de contribuir para a política de concorrência no Brasil em questões relacionadas às interações entre o poder de mercado das empresas, os mercados de trabalho, a desigualdade e o papel das autoridades antitruste. Nosso trabalho adota inicialmente uma abordagem macroeconômica e teórica, revelando mecanismos pelos quais o poder de mercado afeta a desigualdade de renda em países em desenvolvimento como o Brasil. Em seguida, a tese se propõe avaliar como o trabalho do CADE, a autoridade antitruste brasileira, tem sido capaz (ou incapaz) de lidar com as distorções concorrenciais legais (concentração) e ilegais (conluio), nos mercados de fatores (trabalho) e de produtos, e, por consequência, com suas consequências na distribuição de renda. Nos últimos anos, o papel do antitruste na distribuição de renda tem se destacado. Desde a década de 1980, o markup preço/custo marginal aumentou significativamente em algumas economias desenvolvidas, em especial nos Estados Unidos, juntamente com a percentual do PIB incorporado aos lucros das empresas. Já a participação da renda do trabalho no PIB tem caído. Vários trabalhos empíricos e teóricos (De Loecker et al., 2020; Edmond et al., 2018; Colciago and Mechelli, 2020) sugerem que o agravamento da desigualdade de renda nos Estados Unidos é resultado da falta de concorrência nos mercados. O relativo enfraquecimento da regulação antitruste seria uma das causas desse processo. Baker and Salop (2015), por exemplo, argumentam que a política antitruste dos EUA deveria ser reformulada para fazer mais, deixando de considerar como orientadores apenas a eficiência econômica ou os excedentes do consumidor. Para os autores o antitruste deveria também priorizar casos que beneficiem a classe média e os desfavorecidos, tomando decisões com critérios que foquem os consumidores mais pobres. No entanto, o poder de mercado e, em particular, a desigualdade e os baixos salários não se limitam aos Estados Unidos e ao mundo desenvolvido. De facto, as evidências sugerem que a falta de concorrência em mercados essenciais em países como o Brasil é um problema ainda mais premente. Como afirma o Crane (2015), nos países em desenvolvimento, a riqueza e a renda estão mais concentradas no topo; os mercados de ações são pouco desenvolvidos; os mercados de trabalho têm baixos níveis de concorrência; e os sindicatos são, em geral, mais fracos. No Brasil, os 10% mais ricos recebem quase 60% da renda agregada anual do país, enquanto nos Estados Unidos essa proporção é de 45%, e na Suécia, 30% (World Inequality Database1). Além disso, o país tem adotado, ao longo dos anos, estratégias de crescimento baseadas em políticas de substituição de importações, com impacto negativo nos níveis de competição dos mercados. Essas políticas geraram certa industrialização e crescimento econômico, mas a ampla presença do governo, planejando ou atuando diretamente nos mercados, distorceu os incentivos, principalmente pelo controle de preços e fomento à formação de oligopólios em setores industriais estratégicos. De acordo com Fiuza (2001), esse conjunto de políticas governamentais teve o papel de estabelecer mercados incontestáveis e tornar as posições de mercado mais rígidas e estáveis. Em uma lista de países em desenvolvimento, classificados por seus níveis de markups preço/custo médios, produzida por De Loecker and Eeckhout (2020), o Brasil está entre os três primeiros, junto com Peru e Colômbia, com um rácio preço-custo de 1,61. Além disso, esse índice variou muito pouco nas últimas décadas, período em que houve uma reestruturação e fortalecimento do sistema antitruste brasileiro. Da mesma forma, apesar de um declínio no índice de Gini calculado a partir de pesquisas domiciliares na primeira década dos anos 2000, estudos recentes mostram que, quando se dados de renda obtidos em outras fontes de informação (como o imposto de renda, que capta com mais eficiência rendas de capital), a desigualdade permanece estável (De Souza, 2018). A relação causal entre desigualdade e poder de mercado não deve ser estabelecida de forma anedótica, apenas por meio de fatos estilizados. Portanto, nosso primeiro capítulo (“Poder de mercado e desigualdade: um modelo para a economia brasileira”) visa identificar teoricamente os mecanismos pelos quais o poder de mercado afeta a desigualdade em um país em desenvolvimento. Para tanto, primeiro motivamos nosso modelo empiricamente, estimando a associação entre desigualdade e markups (usando uma abordagem Panel VAR com dados dos estados brasileiros). Embora nossos resultados não possam ser considerados evidências causais em sentido estrito (não há estratégia de quase-experimento ou estrutura de variáveis instrumentais), a evidência estatisticamente robusta, relacionando positivamente um choque de markup à desigualdade, orientou o desenvolvimento do nosso modelo. Em seguida, construímos um modelo dinâmico de equilíbrio geral e o calibramos para reproduzir a economia brasileira. Esse modelo é baseado na estrutura tradicional do Real Business Cycle, mas possui um conjunto de fricções úteis para mimetizar a distribuição da renda e da riqueza brasileira (entre três quantis de renda/população - 50% inferior, 49% médio e 1% superior). Nosso modelo é razoavelmente diferente de outros que tentam simular relações de poder de mercado e desigualdade para a economia dos EUA. Primeiro, é computacionalmente mais leve, pois não há uma estrutura completa de agentes heterogêneos, mas uma versão estendida do modelo tradicional de dois agentes. Além disso, é mais adequado lidar com a economia brasileira, pois, além da heterogeneidade na participação no mercado de ativos, há também a heterogeneidade na qualificação da mão de obra e na elasticidade da oferta de trabalho. Outra característica essencial do modelo é o comportamento oligopolista (produto) e oligopsonístico (lado do fator) endógeno das empresas. Juntos, essas especificidades permitem reproduzir a resposta do Gini a um choque momentâneo no markup, identificada empiricamente. Além disso, o modelo contribui para política de concorrência ao descrever como o comportamento oligopsonístico afeta o funcionamento do mercado de trabalho e a dinâmica da desigualdade. As repercussões do poder de mercado sobre a desigualdade de renda e salários, mecanismo destacado no modelo do primeiro capítulo da tese, é um aspeto ainda ausente na literatura e na prática antitruste em países em desenvolvimento como o Brasil. Nosso segundo capítulo (“Poder de Mercado, Salários e Desigualdade: evidências do Brasil”) buscou preencher parcialmente essa lacuna. A primeira parte do capítulo permanece em nível agregado/macro, analisando dados entre mercados/setores. Com acesso a uma base que combinada dados de empregador-empregado no Brasil, primeiro caracterizamos a evolução temporal da concentração do mercado de trabalho local (HHI municipal do emprego). Em seguida, construímos um modelo de efeito fixo com variáveis instrumentais para verificar a associação entre concentração do mercado de trabalho local, desigualdade de renda e salários. Por fim, na última parte do segundo capítulo, estudamos um mercado específico para avaliar o efeito de processos de fusão e aquisição sobre mercado de trabalho (como nosso modelo revela, os salários são um mecanismo fundamental que conecta o poder de mercado à desigualdade). Uma abordagem de diferença-em-diferenças (DiD) foi implementada para verificar se uma transação de fusão e aquisição impactou os ganhos dos trabalhadores no setor bancário brasileiro. Durante décadas, prevaleceu entre a comunidade antitruste a visão de que o mercado de trabalho não era uma preocupação para a política de concorrência porque era inerentemente competitivo. As evidências neste trabalho vão contra essa noção. Os resultados do capítulo mostram que existe uma ligação potencialmente danosa entre poder de mercado e salários, gerando um efeito regressivo sobre a desigualdade de renda. O último capítulo da tese (“Comportamento pós-cartel: avaliando os efeitos da política antitruste no mercado brasileiro de combustíveis”) tem um perfil puramente de avaliação política e foca na capacidade das autoridades antitruste brasileiras de reestabelecer um mercado competitivo no setor de combustíveis. Os gastos com transporte, nos quais os preços dos combustíveis sâo muito relevantes, representam uma parcela de 18% do orçamento das famílias brasileiras (superior aos gastos com alimentação), segundo a mais recente Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF-IBGE 2017-2018). Portanto, o impacto distributivo dos esquemas de fixação de preços é considerável. Um estudo do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) estimou que um cartel de combustíveis de Brasília, esquema que conseguiu elevar os preços em pouco mais de 8%, causou, em um ano, cerca de US$ 75 milhões em prejuízos aos consumidores. Os artigos que avaliam os efeitos da ação antitruste sobre esquemas de cartel geralmente buscam apenas quantificar o impacto sobre os preços, com métodos como regressões antes e depois, diferença-em-diferenças ou abordagens de controle sintético. No entanto, essas metodologias têm algumas desvantagens, principalmente, a exigência de estabelecer uma data exógena ou um evento inovador com base em suposições que podem não ser precisas. Além disso não capturam uma dinâmica pós-cartel que considere uma possível reemergência da conduta ilegal. Para superar essas fragilidades observadas em outros estudos, aplicamos duas metodologias, Structural Break Analysis (Bai and Perron Test) e Markov Switching Regressions, a quatro casos de cartéis identificados no mercado brasileiro de combustíveis (Brasília, Belo Horizonte, São Luís e Londrina), buscando analisar a eficácia das políticas de concorrência. Como teste comparativo entre os procedimentos MSR e Bai Perron, nosso trabalho mostra que o primeiro foi mais sensível às transições entre regimes, sem perder quebras, e exibiu resultados mais precisos. Do ponto de vista da avaliação da política antitruste, nossos achados indicam uma baixa capacidade das autoridades antitruste para extinguir definitivamente práticas de fixação de preços nos mercados-alvo.
Autores principais:	Ferreira, Pedro Cavalcanti Gonçalves
Assunto:	desigualdade antitruste poder do mercado avaliação de políticas Brasil inequality antitrust market power policy evaluation Brazil
Ano:	2023
País:	Portugal
Tipo de documento:	tese de doutoramento
Tipo de acesso:	acesso aberto
Instituição associada:	Universidade de Lisboa
Idioma:	inglês
Origem:	Repositório da Universidade de Lisboa

Descrição
Resumo:	Boas práticas de regulação antitruste e de concorrência exigem, como qualquer política econômica, bons modelos e evidências empíricas. Os modelos ajudam a colocar problemas em perspetiva, descobrir mecanismos e produzir previsões sobre a economia. Além de testar as previsões do modelo, a evidência empírica fornece elementos necessários para avaliar a política e superar distorções. Nesse sentido, esta tese é guiada pelo desejo de contribuir para a política de concorrência no Brasil em questões relacionadas às interações entre o poder de mercado das empresas, os mercados de trabalho, a desigualdade e o papel das autoridades antitruste. Nosso trabalho adota inicialmente uma abordagem macroeconômica e teórica, revelando mecanismos pelos quais o poder de mercado afeta a desigualdade de renda em países em desenvolvimento como o Brasil. Em seguida, a tese se propõe avaliar como o trabalho do CADE, a autoridade antitruste brasileira, tem sido capaz (ou incapaz) de lidar com as distorções concorrenciais legais (concentração) e ilegais (conluio), nos mercados de fatores (trabalho) e de produtos, e, por consequência, com suas consequências na distribuição de renda. Nos últimos anos, o papel do antitruste na distribuição de renda tem se destacado. Desde a década de 1980, o markup preço/custo marginal aumentou significativamente em algumas economias desenvolvidas, em especial nos Estados Unidos, juntamente com a percentual do PIB incorporado aos lucros das empresas. Já a participação da renda do trabalho no PIB tem caído. Vários trabalhos empíricos e teóricos (De Loecker et al., 2020; Edmond et al., 2018; Colciago and Mechelli, 2020) sugerem que o agravamento da desigualdade de renda nos Estados Unidos é resultado da falta de concorrência nos mercados. O relativo enfraquecimento da regulação antitruste seria uma das causas desse processo. Baker and Salop (2015), por exemplo, argumentam que a política antitruste dos EUA deveria ser reformulada para fazer mais, deixando de considerar como orientadores apenas a eficiência econômica ou os excedentes do consumidor. Para os autores o antitruste deveria também priorizar casos que beneficiem a classe média e os desfavorecidos, tomando decisões com critérios que foquem os consumidores mais pobres. No entanto, o poder de mercado e, em particular, a desigualdade e os baixos salários não se limitam aos Estados Unidos e ao mundo desenvolvido. De facto, as evidências sugerem que a falta de concorrência em mercados essenciais em países como o Brasil é um problema ainda mais premente. Como afirma o Crane (2015), nos países em desenvolvimento, a riqueza e a renda estão mais concentradas no topo; os mercados de ações são pouco desenvolvidos; os mercados de trabalho têm baixos níveis de concorrência; e os sindicatos são, em geral, mais fracos. No Brasil, os 10% mais ricos recebem quase 60% da renda agregada anual do país, enquanto nos Estados Unidos essa proporção é de 45%, e na Suécia, 30% (World Inequality Database1). Além disso, o país tem adotado, ao longo dos anos, estratégias de crescimento baseadas em políticas de substituição de importações, com impacto negativo nos níveis de competição dos mercados. Essas políticas geraram certa industrialização e crescimento econômico, mas a ampla presença do governo, planejando ou atuando diretamente nos mercados, distorceu os incentivos, principalmente pelo controle de preços e fomento à formação de oligopólios em setores industriais estratégicos. De acordo com Fiuza (2001), esse conjunto de políticas governamentais teve o papel de estabelecer mercados incontestáveis e tornar as posições de mercado mais rígidas e estáveis. Em uma lista de países em desenvolvimento, classificados por seus níveis de markups preço/custo médios, produzida por De Loecker and Eeckhout (2020), o Brasil está entre os três primeiros, junto com Peru e Colômbia, com um rácio preço-custo de 1,61. Além disso, esse índice variou muito pouco nas últimas décadas, período em que houve uma reestruturação e fortalecimento do sistema antitruste brasileiro. Da mesma forma, apesar de um declínio no índice de Gini calculado a partir de pesquisas domiciliares na primeira década dos anos 2000, estudos recentes mostram que, quando se dados de renda obtidos em outras fontes de informação (como o imposto de renda, que capta com mais eficiência rendas de capital), a desigualdade permanece estável (De Souza, 2018). A relação causal entre desigualdade e poder de mercado não deve ser estabelecida de forma anedótica, apenas por meio de fatos estilizados. Portanto, nosso primeiro capítulo (“Poder de mercado e desigualdade: um modelo para a economia brasileira”) visa identificar teoricamente os mecanismos pelos quais o poder de mercado afeta a desigualdade em um país em desenvolvimento. Para tanto, primeiro motivamos nosso modelo empiricamente, estimando a associação entre desigualdade e markups (usando uma abordagem Panel VAR com dados dos estados brasileiros). Embora nossos resultados não possam ser considerados evidências causais em sentido estrito (não há estratégia de quase-experimento ou estrutura de variáveis instrumentais), a evidência estatisticamente robusta, relacionando positivamente um choque de markup à desigualdade, orientou o desenvolvimento do nosso modelo. Em seguida, construímos um modelo dinâmico de equilíbrio geral e o calibramos para reproduzir a economia brasileira. Esse modelo é baseado na estrutura tradicional do Real Business Cycle, mas possui um conjunto de fricções úteis para mimetizar a distribuição da renda e da riqueza brasileira (entre três quantis de renda/população - 50% inferior, 49% médio e 1% superior). Nosso modelo é razoavelmente diferente de outros que tentam simular relações de poder de mercado e desigualdade para a economia dos EUA. Primeiro, é computacionalmente mais leve, pois não há uma estrutura completa de agentes heterogêneos, mas uma versão estendida do modelo tradicional de dois agentes. Além disso, é mais adequado lidar com a economia brasileira, pois, além da heterogeneidade na participação no mercado de ativos, há também a heterogeneidade na qualificação da mão de obra e na elasticidade da oferta de trabalho. Outra característica essencial do modelo é o comportamento oligopolista (produto) e oligopsonístico (lado do fator) endógeno das empresas. Juntos, essas especificidades permitem reproduzir a resposta do Gini a um choque momentâneo no markup, identificada empiricamente. Além disso, o modelo contribui para política de concorrência ao descrever como o comportamento oligopsonístico afeta o funcionamento do mercado de trabalho e a dinâmica da desigualdade. As repercussões do poder de mercado sobre a desigualdade de renda e salários, mecanismo destacado no modelo do primeiro capítulo da tese, é um aspeto ainda ausente na literatura e na prática antitruste em países em desenvolvimento como o Brasil. Nosso segundo capítulo (“Poder de Mercado, Salários e Desigualdade: evidências do Brasil”) buscou preencher parcialmente essa lacuna. A primeira parte do capítulo permanece em nível agregado/macro, analisando dados entre mercados/setores. Com acesso a uma base que combinada dados de empregador-empregado no Brasil, primeiro caracterizamos a evolução temporal da concentração do mercado de trabalho local (HHI municipal do emprego). Em seguida, construímos um modelo de efeito fixo com variáveis instrumentais para verificar a associação entre concentração do mercado de trabalho local, desigualdade de renda e salários. Por fim, na última parte do segundo capítulo, estudamos um mercado específico para avaliar o efeito de processos de fusão e aquisição sobre mercado de trabalho (como nosso modelo revela, os salários são um mecanismo fundamental que conecta o poder de mercado à desigualdade). Uma abordagem de diferença-em-diferenças (DiD) foi implementada para verificar se uma transação de fusão e aquisição impactou os ganhos dos trabalhadores no setor bancário brasileiro. Durante décadas, prevaleceu entre a comunidade antitruste a visão de que o mercado de trabalho não era uma preocupação para a política de concorrência porque era inerentemente competitivo. As evidências neste trabalho vão contra essa noção. Os resultados do capítulo mostram que existe uma ligação potencialmente danosa entre poder de mercado e salários, gerando um efeito regressivo sobre a desigualdade de renda. O último capítulo da tese (“Comportamento pós-cartel: avaliando os efeitos da política antitruste no mercado brasileiro de combustíveis”) tem um perfil puramente de avaliação política e foca na capacidade das autoridades antitruste brasileiras de reestabelecer um mercado competitivo no setor de combustíveis. Os gastos com transporte, nos quais os preços dos combustíveis sâo muito relevantes, representam uma parcela de 18% do orçamento das famílias brasileiras (superior aos gastos com alimentação), segundo a mais recente Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF-IBGE 2017-2018). Portanto, o impacto distributivo dos esquemas de fixação de preços é considerável. Um estudo do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) estimou que um cartel de combustíveis de Brasília, esquema que conseguiu elevar os preços em pouco mais de 8%, causou, em um ano, cerca de US$ 75 milhões em prejuízos aos consumidores. Os artigos que avaliam os efeitos da ação antitruste sobre esquemas de cartel geralmente buscam apenas quantificar o impacto sobre os preços, com métodos como regressões antes e depois, diferença-em-diferenças ou abordagens de controle sintético. No entanto, essas metodologias têm algumas desvantagens, principalmente, a exigência de estabelecer uma data exógena ou um evento inovador com base em suposições que podem não ser precisas. Além disso não capturam uma dinâmica pós-cartel que considere uma possível reemergência da conduta ilegal. Para superar essas fragilidades observadas em outros estudos, aplicamos duas metodologias, Structural Break Analysis (Bai and Perron Test) e Markov Switching Regressions, a quatro casos de cartéis identificados no mercado brasileiro de combustíveis (Brasília, Belo Horizonte, São Luís e Londrina), buscando analisar a eficácia das políticas de concorrência. Como teste comparativo entre os procedimentos MSR e Bai Perron, nosso trabalho mostra que o primeiro foi mais sensível às transições entre regimes, sem perder quebras, e exibiu resultados mais precisos. Do ponto de vista da avaliação da política antitruste, nossos achados indicam uma baixa capacidade das autoridades antitruste para extinguir definitivamente práticas de fixação de preços nos mercados-alvo.