Publicação
Julgados de paz : a celeridade da justiça
| Resumo: | Os Julgados de Paz, desde a sua implementação na ordem jurídica portuguesa, têm demonstrado uma grande proximidade para com os cidadãos, tratando-se de um Tribunal célere e que coloca os cidadãos como partes ativas no processo, sendo obrigatória a sua presença ao longo da tramitação processual. O presente Relatório de Estágio descreverá os conhecimentos teóricos e práticos adquiridos ao longo do Estágio Curricular de quatro meses no Julgado de Paz de Bombarral, de fevereiro de 2019 a junho de 2019. Este relatório inicia-se com a componente teórica, desde a história dos Julgados de Paz até às custas processuais, passando depois à componente prática, explicando os procedimentos observados durante o Estágio. Finalmente, será feita uma abordagem a sugestões para a aumentar a eficácia dos Julgados de Paz, assim como às citações de demandados no estrangeiro e as variações dos Julgados de Paz no plano europeu, abordando o sistema espanhol, o sistema italiano e o sistema belga. |
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| Autores principais: | Oliveira, Rita Catarina Figueiredo de |
| Assunto: | Julgado de paz Celeridade processual Teses de mestrado - 2020 |
| Ano: | 2020 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | Os Julgados de Paz, desde a sua implementação na ordem jurídica portuguesa, têm demonstrado uma grande proximidade para com os cidadãos, tratando-se de um Tribunal célere e que coloca os cidadãos como partes ativas no processo, sendo obrigatória a sua presença ao longo da tramitação processual. O presente Relatório de Estágio descreverá os conhecimentos teóricos e práticos adquiridos ao longo do Estágio Curricular de quatro meses no Julgado de Paz de Bombarral, de fevereiro de 2019 a junho de 2019. Este relatório inicia-se com a componente teórica, desde a história dos Julgados de Paz até às custas processuais, passando depois à componente prática, explicando os procedimentos observados durante o Estágio. Finalmente, será feita uma abordagem a sugestões para a aumentar a eficácia dos Julgados de Paz, assim como às citações de demandados no estrangeiro e as variações dos Julgados de Paz no plano europeu, abordando o sistema espanhol, o sistema italiano e o sistema belga. |
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