Publicação

Julgados de paz : a celeridade da justiça

Ver documento

Detalhes bibliográficos
Resumo:Os Julgados de Paz, desde a sua implementação na ordem jurídica portuguesa, têm demonstrado uma grande proximidade para com os cidadãos, tratando-se de um Tribunal célere e que coloca os cidadãos como partes ativas no processo, sendo obrigatória a sua presença ao longo da tramitação processual. O presente Relatório de Estágio descreverá os conhecimentos teóricos e práticos adquiridos ao longo do Estágio Curricular de quatro meses no Julgado de Paz de Bombarral, de fevereiro de 2019 a junho de 2019. Este relatório inicia-se com a componente teórica, desde a história dos Julgados de Paz até às custas processuais, passando depois à componente prática, explicando os procedimentos observados durante o Estágio. Finalmente, será feita uma abordagem a sugestões para a aumentar a eficácia dos Julgados de Paz, assim como às citações de demandados no estrangeiro e as variações dos Julgados de Paz no plano europeu, abordando o sistema espanhol, o sistema italiano e o sistema belga.
Autores principais:Oliveira, Rita Catarina Figueiredo de
Assunto:Julgado de paz Celeridade processual Teses de mestrado - 2020
Ano:2020
País:Portugal
Tipo de documento:dissertação de mestrado
Tipo de acesso:acesso aberto
Instituição associada:Universidade de Lisboa
Idioma:português
Origem:Repositório da Universidade de Lisboa

Registos relacionados

Registos relacionados