Publicação
Crimes contra animais de companhia : perceção, tipificação e relação com outros ilícitos penais em medicina veterinária forense
| Resumo: | Desde a aprovação da Lei 69/2014, de 29 de Agosto, que criminaliza os maus-tratos e abandono de animais de companhia, introduzindo no Código Penal o VI Título Dos Crimes contra Animais de Companhia, assiste-se ao debate de conceitos e termos utilizados neste domínio, nomeadamente maus-tratos, abandono, dor e sofrimento. Face ao novo paradigma, reconhece-se a necessidade de encontrar uma linguagem harmonizada e uma súmula de conhecimentos sobre alguns aspetos em que a lei repousa, contribuindo para uma eficaz atuação dos médicos veterinários na vertente forense da Medicina Legal Veterinária É atualmente reconhecido o elo existente entre os maus-tratos sobre animais e sobre pessoas, nomeadamente no âmbito da violência doméstica. Entende-se que uma visão abrangente dos maus tratos e da violência, onde se inclui os animais e os médicos veterinários, poderá trazer benefícios à sua prevenção. Com o estudo realizado pretendeu-se saber, através de questionário, como é que os maus-tratos sobre animais de companhia são percecionados e reconhecidos pelos médicos veterinários portugueses, bem como as suas atitudes e crenças relativas a esta temática e ao elo com os maus-tratos sobre pessoas. Concluindo-se que a maioria dos respondentes já assistiu casos de maus-tratos sobre animais e, embora sintam um forte dever ético de intervir ativamente, consideram que o seu conhecimento e capacidades nesta área ainda não são as adequadas. Concluiu-se ainda que, embora reconhecendo o elo existente, se sentem menos confortáveis a intervir no caso de maus tratos sobre pessoas, muito devido à falta de conhecimentos de como oferecer ajuda. Estas conclusões, em linha com as obtidas em estudos noutros países, alertam para a necessidade de desenvolver e providenciar aos médicos veterinários instrumentos para uma mais eficaz intervenção nesta área. |
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| Autores principais: | Moreira, Anabela de Sousa Santos da Silva, 1962- |
| Assunto: | Medicina veterinária forense Criminalização Maus tratos Animais de companhia Violência doméstica Teses de mestrado - 2017 |
| Ano: | 2017 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | Desde a aprovação da Lei 69/2014, de 29 de Agosto, que criminaliza os maus-tratos e abandono de animais de companhia, introduzindo no Código Penal o VI Título Dos Crimes contra Animais de Companhia, assiste-se ao debate de conceitos e termos utilizados neste domínio, nomeadamente maus-tratos, abandono, dor e sofrimento. Face ao novo paradigma, reconhece-se a necessidade de encontrar uma linguagem harmonizada e uma súmula de conhecimentos sobre alguns aspetos em que a lei repousa, contribuindo para uma eficaz atuação dos médicos veterinários na vertente forense da Medicina Legal Veterinária É atualmente reconhecido o elo existente entre os maus-tratos sobre animais e sobre pessoas, nomeadamente no âmbito da violência doméstica. Entende-se que uma visão abrangente dos maus tratos e da violência, onde se inclui os animais e os médicos veterinários, poderá trazer benefícios à sua prevenção. Com o estudo realizado pretendeu-se saber, através de questionário, como é que os maus-tratos sobre animais de companhia são percecionados e reconhecidos pelos médicos veterinários portugueses, bem como as suas atitudes e crenças relativas a esta temática e ao elo com os maus-tratos sobre pessoas. Concluindo-se que a maioria dos respondentes já assistiu casos de maus-tratos sobre animais e, embora sintam um forte dever ético de intervir ativamente, consideram que o seu conhecimento e capacidades nesta área ainda não são as adequadas. Concluiu-se ainda que, embora reconhecendo o elo existente, se sentem menos confortáveis a intervir no caso de maus tratos sobre pessoas, muito devido à falta de conhecimentos de como oferecer ajuda. Estas conclusões, em linha com as obtidas em estudos noutros países, alertam para a necessidade de desenvolver e providenciar aos médicos veterinários instrumentos para uma mais eficaz intervenção nesta área. |
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