Publicação
Análise do impacto da adesão à União Europeia (2004) no sistema regulamentar da área do medicamento dos dez novos Estados-Membros
| Resumo: | Em 2004, oito países da Europa central e de Leste e dois países mediterrânicos foram protagonistas do maior alargamento da União europeia efectuado até hoje. O presente estudo visa compreender e identificar os factores determinantes na evolução dos sistemas regulamentares na área do medicamento dos dez novos Estados-Membros, particularmente nas áreas do aquis communautaire e da estrutura das agências, tendo como pano de fundo o processo de adesão à União Europeia. A amostra deste estudo foi constituída por personalidades nacionais e internacionais que estiveram de alguma forma ligadas ao processo de adesão dos dez Estados-Membros à União Europeia. A metodologia utilizada foi a elaboração de entrevistas a personalidades nacionais com o objectivo de preparação dos questionários enviados às várias personalidades internacionais. As respostas obtidas foram objecto de uma análise qualitativa.Os resultados decorrentes deste estudo revelam que nas áreas referentes à implementação da legislação europeia na área de avaliação de medicamentos e o consequente impacto na estrutura das agências decorreu sem grandes problemas. As áreas mais problemáticas foram as que se enquadram no acesso aos medicamentos. A protecção da propriedade industrial carece ainda de implementação de legislação comunitária provocando desarmonias na União Europeia. |
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| Autores principais: | Mendes, Fernanda Maria Martins |
| Assunto: | Avaliação de medicamentos Regulação de medicamentos União Europeia Teses de mestrado - 2008 |
| Ano: | 2008 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | Em 2004, oito países da Europa central e de Leste e dois países mediterrânicos foram protagonistas do maior alargamento da União europeia efectuado até hoje. O presente estudo visa compreender e identificar os factores determinantes na evolução dos sistemas regulamentares na área do medicamento dos dez novos Estados-Membros, particularmente nas áreas do aquis communautaire e da estrutura das agências, tendo como pano de fundo o processo de adesão à União Europeia. A amostra deste estudo foi constituída por personalidades nacionais e internacionais que estiveram de alguma forma ligadas ao processo de adesão dos dez Estados-Membros à União Europeia. A metodologia utilizada foi a elaboração de entrevistas a personalidades nacionais com o objectivo de preparação dos questionários enviados às várias personalidades internacionais. As respostas obtidas foram objecto de uma análise qualitativa.Os resultados decorrentes deste estudo revelam que nas áreas referentes à implementação da legislação europeia na área de avaliação de medicamentos e o consequente impacto na estrutura das agências decorreu sem grandes problemas. As áreas mais problemáticas foram as que se enquadram no acesso aos medicamentos. A protecção da propriedade industrial carece ainda de implementação de legislação comunitária provocando desarmonias na União Europeia. |
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