Publicação
O pacto de estabilidade e crescimento, investimento público e o desempenho das políticas na União Europeia
| Resumo: | O Pacto de Estabilidade e Crescimento define o quadro para o funcionamento das políticas orçamentais na União Europeia. As suas regras têm sido alvo de diversas críticas, quer de natureza teórica, quer de natureza prática, na sequência das quais têm sido apresentadas várias propostas para regras alternativas. Este trabalho analisa a evolução das finanças públicas na União Europeia entre 1985 e 2002, com particular ênfase na evolução do investimento público, tentando avaliar a validade de uma das críticas que tem sido apontada ao actual quadro orçamental da União Europeia - a possibilidade de uma penalização do investimento público. Embora seja observável uma coincidência do processo de consolidação orçamental e da diminuição do peso do investimento público no PIB na União Europeia, a evidência empírica para alguns dos seus Estados-Membros não parece confirmar a existência de uma relação de causalidade entre a consolidação das contas públicas e a redução dos níveis de investimento público. A análise da regra de ouro das finanças públicas permite-nos identificar um conjunto de problemas associados que parecem não recomendar a sua implementação ao nível da União · Europeia. São ainda identificadas possíveis melhorias a introduzir no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento. |
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| Autores principais: | Alves, Maria Inês Marques Ferreira |
| Assunto: | Pacto de estabilidade e crescimento Política orçamental Investimento público Regra de ouro União Económica e Monetária União Europeia Stability and growth pact Fiscal policy Public investment Golden rule Economic and Monetary Union European Union |
| Ano: | 2004 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | O Pacto de Estabilidade e Crescimento define o quadro para o funcionamento das políticas orçamentais na União Europeia. As suas regras têm sido alvo de diversas críticas, quer de natureza teórica, quer de natureza prática, na sequência das quais têm sido apresentadas várias propostas para regras alternativas. Este trabalho analisa a evolução das finanças públicas na União Europeia entre 1985 e 2002, com particular ênfase na evolução do investimento público, tentando avaliar a validade de uma das críticas que tem sido apontada ao actual quadro orçamental da União Europeia - a possibilidade de uma penalização do investimento público. Embora seja observável uma coincidência do processo de consolidação orçamental e da diminuição do peso do investimento público no PIB na União Europeia, a evidência empírica para alguns dos seus Estados-Membros não parece confirmar a existência de uma relação de causalidade entre a consolidação das contas públicas e a redução dos níveis de investimento público. A análise da regra de ouro das finanças públicas permite-nos identificar um conjunto de problemas associados que parecem não recomendar a sua implementação ao nível da União · Europeia. São ainda identificadas possíveis melhorias a introduzir no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento. |
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