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A responsabilidade dos chefes militares e outros superiores no código penal internacional alemão - VSTGB
| Resumo: | A presente dissertação examina tema relativamente novo no ordenamento jurídico internacional: a Responsabilidade de Comando (Commander Responsibility). Prevista inicialmente no Estatuto de Roma, diploma que entrou em vigor a partir de 2002, foi internalizada no ordenamento jurídico germânico, com a promulgação do Código Penal Internacional alemão, o Völkerstrafgesetzbuch (VStGB), vigente a partir de 2002. O instituto da Responsabilidade de Comando ainda é pouco explorado pela doutrina em razão da implementação recente desses diplomas, o que faz suscitar variadas discussões no cenário jurídico internacional. O trabalho também examina as questões da Jurisdição Universal, assunto intrinsicamente relacionado com a responsabilidade dos superiores, pois a persecução criminal de chefes militares e civis podem ser levadas tanto ao Tribunal Penal Internacional como aos tribunais de países terceiros. As inquietações (justificativa) que baseam a investigação são as seguintes: i) verificar como está definida a responsabilidade dos chefes militares e outros superiores no Código Penal Internacional alemão e no Estatuto de Roma, analisando as diferenças normativas; ii) examinar possíveis avanços e/ou aprimoramento do tema na positivação do ordenamento alemão, em contraponto com o Estatuto do TPI; iii) analisar como os dois diplomas tratam da Jurisdição Universal nos casos da responsabilidade de comando. Para o desiderato da investigação, utilizamos metodologia baseada no exame de normas relacionadas ao tema, especialmente o Estatuto de Roma e o Código Penal Internacional alemão, pesquisa bibliográfica e exame de casos concretos (precedentes), a exemplo do case Prosecutor v. Jean-Pierre Bemba Gombo, julgado pelo Tribunal Penal Internacional. O precedente Bemba é emblemático, pois o primeiro enfrentado pelas duas instâncias da Corte Penal Internacional, com enfoque na responsabilidade de comando. O tema é abrangente, motivo pelo qual não temos pretensão de esgotar a discussão; todavia, o debate é atual e pode delinear parâmetros para outros ordenamentos, como o brasileiro, que ainda não editou norma para internalizar e adequar o seu sistema penal nesse ponto. O atual cenário geopolítico mundial, que vivencia novos conflitos armados na Europa e Oriente Médio, também denota a importância do assunto. Uma observação de cariz terminológico: com o advento do Estatuto de Roma, a doutrina passou a utilizar a expressão responsabilidade do superior, a abranger tanto os chefes militares quanto civis. A pesquisa utiliza ambas terminologias como sinônimas, numa acepção geral do termo. |
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| Autores principais: | Souza, Celso Vieira de |
| Assunto: | Direito penal internacional Estatuto de Roma Crimes de guerra Tribunal Penal Internacional Teses de mestrado - 2025 International criminal law Rome statute War crimes International Criminal Court |
| Ano: | 2025 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | A presente dissertação examina tema relativamente novo no ordenamento jurídico internacional: a Responsabilidade de Comando (Commander Responsibility). Prevista inicialmente no Estatuto de Roma, diploma que entrou em vigor a partir de 2002, foi internalizada no ordenamento jurídico germânico, com a promulgação do Código Penal Internacional alemão, o Völkerstrafgesetzbuch (VStGB), vigente a partir de 2002. O instituto da Responsabilidade de Comando ainda é pouco explorado pela doutrina em razão da implementação recente desses diplomas, o que faz suscitar variadas discussões no cenário jurídico internacional. O trabalho também examina as questões da Jurisdição Universal, assunto intrinsicamente relacionado com a responsabilidade dos superiores, pois a persecução criminal de chefes militares e civis podem ser levadas tanto ao Tribunal Penal Internacional como aos tribunais de países terceiros. As inquietações (justificativa) que baseam a investigação são as seguintes: i) verificar como está definida a responsabilidade dos chefes militares e outros superiores no Código Penal Internacional alemão e no Estatuto de Roma, analisando as diferenças normativas; ii) examinar possíveis avanços e/ou aprimoramento do tema na positivação do ordenamento alemão, em contraponto com o Estatuto do TPI; iii) analisar como os dois diplomas tratam da Jurisdição Universal nos casos da responsabilidade de comando. Para o desiderato da investigação, utilizamos metodologia baseada no exame de normas relacionadas ao tema, especialmente o Estatuto de Roma e o Código Penal Internacional alemão, pesquisa bibliográfica e exame de casos concretos (precedentes), a exemplo do case Prosecutor v. Jean-Pierre Bemba Gombo, julgado pelo Tribunal Penal Internacional. O precedente Bemba é emblemático, pois o primeiro enfrentado pelas duas instâncias da Corte Penal Internacional, com enfoque na responsabilidade de comando. O tema é abrangente, motivo pelo qual não temos pretensão de esgotar a discussão; todavia, o debate é atual e pode delinear parâmetros para outros ordenamentos, como o brasileiro, que ainda não editou norma para internalizar e adequar o seu sistema penal nesse ponto. O atual cenário geopolítico mundial, que vivencia novos conflitos armados na Europa e Oriente Médio, também denota a importância do assunto. Uma observação de cariz terminológico: com o advento do Estatuto de Roma, a doutrina passou a utilizar a expressão responsabilidade do superior, a abranger tanto os chefes militares quanto civis. A pesquisa utiliza ambas terminologias como sinônimas, numa acepção geral do termo. |
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