Publicação
A busca e apreensão de dados informáticos e a tutela do direito à privacidade digital
| Resumo: | O intuito do presente trabalho é analisar a possibilidade da delimitação nas medidas investigativas de pesquisas e apreensões de dados informáticos e como proceder para sua efetivação, com enfoque no desenvolvimento do direito à privacidade digital. A sociedade viveu uma revolução tecnológica nas últimas décadas e com isso a quantidade de informações armazenadas digitalmente cresceu exponencialmente, levando a uma maior possibilidade de ocultação de evidências criminais. As buscas digitais possuem aptidão para violar o direito à privacidade e adquirir informações pessoais em diversos ramos da vida do alvo da medida investigativa. Com isso, surgiu o direito à privacidade digital, com repercussão para além dos interesses pessoais. As delimitações utilizadas em buscas e apreensões de ambientes físicos precisam ser reformuladas para o ambiente digital em virtude de suas peculiaridades. Para esse fim, fez-se uma abordagem inicial sobre os desafios da pesquisa e apreensão em ambiente digital, a problemática em torno de sua delimitação e possíveis maneiras de sua colocação em prática. Em seguida foram analisados a teoria da Plain View Doctrine e os conhecimentos fortuitos em relação aos dados informáticos. Posteriormente, examinou-se o direito à privacidade como limite à apreensão de provas e sua relevância social no ambiente virtual em virtude da amplitude da privacidade digital. Por fim, abordou-se a aplicação do tema no Brasil, por meio da análise da evolução legislativa e da análise jurisprudencial. |
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| Autores principais: | Franca Júnior, João Ricardo Moreira Monteiro da |
| Assunto: | Apreensão Dados informáticos Delimitação Prova digital Privacidade digital Teses de mestrado - 2024 Search and seizure Computer data Delimitation Digital evidence Digital privacy |
| Ano: | 2024 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | O intuito do presente trabalho é analisar a possibilidade da delimitação nas medidas investigativas de pesquisas e apreensões de dados informáticos e como proceder para sua efetivação, com enfoque no desenvolvimento do direito à privacidade digital. A sociedade viveu uma revolução tecnológica nas últimas décadas e com isso a quantidade de informações armazenadas digitalmente cresceu exponencialmente, levando a uma maior possibilidade de ocultação de evidências criminais. As buscas digitais possuem aptidão para violar o direito à privacidade e adquirir informações pessoais em diversos ramos da vida do alvo da medida investigativa. Com isso, surgiu o direito à privacidade digital, com repercussão para além dos interesses pessoais. As delimitações utilizadas em buscas e apreensões de ambientes físicos precisam ser reformuladas para o ambiente digital em virtude de suas peculiaridades. Para esse fim, fez-se uma abordagem inicial sobre os desafios da pesquisa e apreensão em ambiente digital, a problemática em torno de sua delimitação e possíveis maneiras de sua colocação em prática. Em seguida foram analisados a teoria da Plain View Doctrine e os conhecimentos fortuitos em relação aos dados informáticos. Posteriormente, examinou-se o direito à privacidade como limite à apreensão de provas e sua relevância social no ambiente virtual em virtude da amplitude da privacidade digital. Por fim, abordou-se a aplicação do tema no Brasil, por meio da análise da evolução legislativa e da análise jurisprudencial. |
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