Publicação
Evolução histórica do direito à saúde na tradição jurídica brasileira
| Resumo: | Este trabalho tem como objetivo analisar a os parâmetros de evolução do direito à saúde no Brasil, refletindo sobre o histórico das Constituições brasileiras, bem como da Constituição de 1988. Demonstrando a conceituação histórica do que é saúde, torna-se necessário acrescentar esse estado ao conteúdo do direito, demonstrando os delineamentos constitucionais atuais, delimitando ainda, as características do direito à saúde, como um direito fundamental social. Analisa ainda, a aplicabilidade da norma e direito à saúde e sua natureza jurídica e a sua conformação com as leis infraconstitucionais. A pesquisa utiliza a metodologia documental, por meio de consultas bibliográficas, legislações e análises jurisprudenciais, demonstrar a evolução do direito e os dilemas atuais. Por fim, observa as perspectivas de efetivação da saúde, baseadas em um mínimo existencial na execução de políticas públicas, ressalvada a questão dos problemas financeiros, sob a alegação da reserva do possível. Ressalta, outrossim, que o direito à saúde no Brasil tem solução, não dependendo unicamente de vontade política, mas sim em uma atuação conjunta do Poder Executivo, Poder Judiciário, Ministério Público e a participação da sociedade, para a elevação do direito à vida e dignidade da pessoa humana. |
|---|---|
| Autores principais: | Lucas, Lorena Rafaelle Farias |
| Assunto: | Direito constitucional Direito à saúde História do direito Dignidade da pessoa humana Brasil Teses de mestrado - 2013 |
| Ano: | 2014 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso restrito |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | Este trabalho tem como objetivo analisar a os parâmetros de evolução do direito à saúde no Brasil, refletindo sobre o histórico das Constituições brasileiras, bem como da Constituição de 1988. Demonstrando a conceituação histórica do que é saúde, torna-se necessário acrescentar esse estado ao conteúdo do direito, demonstrando os delineamentos constitucionais atuais, delimitando ainda, as características do direito à saúde, como um direito fundamental social. Analisa ainda, a aplicabilidade da norma e direito à saúde e sua natureza jurídica e a sua conformação com as leis infraconstitucionais. A pesquisa utiliza a metodologia documental, por meio de consultas bibliográficas, legislações e análises jurisprudenciais, demonstrar a evolução do direito e os dilemas atuais. Por fim, observa as perspectivas de efetivação da saúde, baseadas em um mínimo existencial na execução de políticas públicas, ressalvada a questão dos problemas financeiros, sob a alegação da reserva do possível. Ressalta, outrossim, que o direito à saúde no Brasil tem solução, não dependendo unicamente de vontade política, mas sim em uma atuação conjunta do Poder Executivo, Poder Judiciário, Ministério Público e a participação da sociedade, para a elevação do direito à vida e dignidade da pessoa humana. |
|---|