Publicação
A má fé na impugnação pauliana
| Resumo: | O presente estudo analisa o tema da má fé na impugnação pauliana, esclarecendo o respetivo sentido e limites, buscando clarificar também a figura da negligencia consciente e inconsciente do adquirente e do devedor nos atos de disposição patrimonial onerosos. Trata-se de uma investigação onde apresentamos um tratamento dogmático dos principais problemas da má fé, tal como consagrada no Código Civil, percorrendo vários aspetos da figura desde o direito romano. Ensaiamos ainda uma construção sobre a medida de esforço das partes para informarem-se sobre o prejuízo à garantia patrimonial do credor, numa compreensão integrada de várias figuras legais. Ensaiamos uma construção destinada a atenuar o problema da prova da má fé na impugnação pauliana, consoante um dever de conhecimento das partes no que respeita aos atos de disposição patrimonial onerosos. Isto tudo é aclarado à luz da boa fé subjetiva ética. Partindo de situações práticas, analisam-se traços que podem elevar ou não a medida de esforço para conhecimento da lesão ou prejuízo da garantia patrimonial, bem como suas virtualidades, buscando um quadro em que a prova da má fé na impugnação pauliana não se afigure tão penoso para o credor. |
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| Autores principais: | Gadig, Bárbara Felix Fazzano |
| Assunto: | Direito comercial Impugnação pauliana Má fé Negligência Boa-fé Teses de mestrado - 2018 |
| Ano: | 2018 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso restrito |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | O presente estudo analisa o tema da má fé na impugnação pauliana, esclarecendo o respetivo sentido e limites, buscando clarificar também a figura da negligencia consciente e inconsciente do adquirente e do devedor nos atos de disposição patrimonial onerosos. Trata-se de uma investigação onde apresentamos um tratamento dogmático dos principais problemas da má fé, tal como consagrada no Código Civil, percorrendo vários aspetos da figura desde o direito romano. Ensaiamos ainda uma construção sobre a medida de esforço das partes para informarem-se sobre o prejuízo à garantia patrimonial do credor, numa compreensão integrada de várias figuras legais. Ensaiamos uma construção destinada a atenuar o problema da prova da má fé na impugnação pauliana, consoante um dever de conhecimento das partes no que respeita aos atos de disposição patrimonial onerosos. Isto tudo é aclarado à luz da boa fé subjetiva ética. Partindo de situações práticas, analisam-se traços que podem elevar ou não a medida de esforço para conhecimento da lesão ou prejuízo da garantia patrimonial, bem como suas virtualidades, buscando um quadro em que a prova da má fé na impugnação pauliana não se afigure tão penoso para o credor. |
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