Publicação
As liberdades do alto mar : a pesca no alto mar, no direito angolano
| Resumo: | A presente pesquisa discute as liberdades do Alto Mar (A pesca no Alto Mar) na perspetiva do direito angolano. Angola tem uma vasta costa marítima, que permite a acessibilidade fácil ao Alto Mar. Estará a aproveitar correctamente esta vantagem competitiva, relativamente aos países encravados da região e não só, os que queiram aceder ao Alto Mar, para o exercício da pesca? Os dados disponíveis e a revisão da literatura revelam a inexistência de autorizações, por Angola, de embarcações de outros Estados ou nacionais, que tenham acedido ao Alto Mar para o exercício de pesca. Contudo, a legislação vigente admite a possibilidade de isto ocorrer. A pesquisa tem como objetivo discutir o impacto desta inexistência e propor soluções que contribuam para a melhor performance da diversificação da economia em Angola. Para o efeito, adotamos o método de pesquisa dedutivo qualitativo, com inquéritos dirigidos ao Ministério de tutela (respetivos departamentos especializados) e afins, bem como aos principais armadores do mercado nacional. Os resultados da pesquisa denotam um deficit da exploração dos recursos piscatórios, por Angola, no Alto Mar, quer por embarcações nacionais quer por embarcações estrageiras, por si licenciadas. As implicações deste estudo revelam que a otimização da exploração dos recursos piscatórios, por Angola, no Alto Mar, pode contribuir, significativamente, para a diversificação económica e para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. |
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| Autores principais: | Manuel, Zinho Baptista |
| Assunto: | Direito marítimo Pesca no alto mar Sector pesqueiro Angola Teses de mestrado - 2024 Maritime law Fishing on the High Seas Fishing sector Angola |
| Ano: | 2024 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | A presente pesquisa discute as liberdades do Alto Mar (A pesca no Alto Mar) na perspetiva do direito angolano. Angola tem uma vasta costa marítima, que permite a acessibilidade fácil ao Alto Mar. Estará a aproveitar correctamente esta vantagem competitiva, relativamente aos países encravados da região e não só, os que queiram aceder ao Alto Mar, para o exercício da pesca? Os dados disponíveis e a revisão da literatura revelam a inexistência de autorizações, por Angola, de embarcações de outros Estados ou nacionais, que tenham acedido ao Alto Mar para o exercício de pesca. Contudo, a legislação vigente admite a possibilidade de isto ocorrer. A pesquisa tem como objetivo discutir o impacto desta inexistência e propor soluções que contribuam para a melhor performance da diversificação da economia em Angola. Para o efeito, adotamos o método de pesquisa dedutivo qualitativo, com inquéritos dirigidos ao Ministério de tutela (respetivos departamentos especializados) e afins, bem como aos principais armadores do mercado nacional. Os resultados da pesquisa denotam um deficit da exploração dos recursos piscatórios, por Angola, no Alto Mar, quer por embarcações nacionais quer por embarcações estrageiras, por si licenciadas. As implicações deste estudo revelam que a otimização da exploração dos recursos piscatórios, por Angola, no Alto Mar, pode contribuir, significativamente, para a diversificação económica e para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. |
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