Publicação
A alteração da qualificação jurídica no processo penal
| Resumo: | A importância da qualificação jurídica para o arguido nem sempre foi percecionada de forma idêntica. Ao longo do tempo, pudemos observar uma mudança de um paradigma que assentava na tendencial irrelevância da qualificação jurídica atribuída aos factos, para outro em que se começou a dar relevo significativo à mesma para efeitos do delinear da estratégia de defesa mais apropriada. Foi igualmente possível assistir a uma transmutação da ideia segundo a qual existia uma segregação perfeitamente discernível entre factos e Direito, para a consciencialização de que estas duas realidades estão mais imbrincadas do que poderia aprioristicamente imaginar-se. Neste contexto, considerámos que se impunha um estudo atualizado e renovado sobre o regime da alteração da qualificação jurídica, que, com premissas atualizadas, procurasse concatenar a proteção dos direitos de defesa do arguido (e, no limite, a sua sujeição a um processo justo e equitativo), com a prossecução de outros desígnios do processo penal, como a descoberta da verdade material. Por forma a alcançar este desiderato, analisámos casos jurisprudenciais que revelaram que sob o regime uno da alteração da qualificação jurídica se encontram situações profundamente díspares, que convocam e merecem um tratamento distinto. Assim, procurámos propor soluções que, tendo por base casos distintos na sua materialidade, conciliassem os vários interesses que se digladiam no processo penal, com o fito de alcançar uma solução justa. |
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| Autores principais: | Barata, Joana Reis |
| Assunto: | Processo penal Alteração da qualificação jurídica Arguido Objecto do processo Teses de mestrado - 2025 |
| Ano: | 2025 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso restrito |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | A importância da qualificação jurídica para o arguido nem sempre foi percecionada de forma idêntica. Ao longo do tempo, pudemos observar uma mudança de um paradigma que assentava na tendencial irrelevância da qualificação jurídica atribuída aos factos, para outro em que se começou a dar relevo significativo à mesma para efeitos do delinear da estratégia de defesa mais apropriada. Foi igualmente possível assistir a uma transmutação da ideia segundo a qual existia uma segregação perfeitamente discernível entre factos e Direito, para a consciencialização de que estas duas realidades estão mais imbrincadas do que poderia aprioristicamente imaginar-se. Neste contexto, considerámos que se impunha um estudo atualizado e renovado sobre o regime da alteração da qualificação jurídica, que, com premissas atualizadas, procurasse concatenar a proteção dos direitos de defesa do arguido (e, no limite, a sua sujeição a um processo justo e equitativo), com a prossecução de outros desígnios do processo penal, como a descoberta da verdade material. Por forma a alcançar este desiderato, analisámos casos jurisprudenciais que revelaram que sob o regime uno da alteração da qualificação jurídica se encontram situações profundamente díspares, que convocam e merecem um tratamento distinto. Assim, procurámos propor soluções que, tendo por base casos distintos na sua materialidade, conciliassem os vários interesses que se digladiam no processo penal, com o fito de alcançar uma solução justa. |
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