Publicação
A tributação do pecado : uma abordagem comportamental
| Resumo: | A presente dissertação tem como objetivo a análise da evolução dos IEC, mais precisamente dos Impostos sobre o Pecado, o seu enquadramento e os seus efeitos na ordem jurídica portuguesa. Se anteriormente este tipo de tributação era desvalorizado ou seria um tema menos relevante, hoje não poderemos fazer tal afirmação. A oferta era limitada e a procura não tão vincada, atualmente existe uma grande oferta e uma procura ainda maior. Juridicamente é indiscutível que os IEC têm vindo a ganhar o seu lugar no universo tributário, todavia a discussão estará na sua efetividade, nomeadamente naquilo que poderá ser feito para que estes sejam mais efetivos e notados pelo consumidor. Apesar das divergências acerca da bondade deste tipo de impostos e do papel que o Estado assume com a tributação dos bens de demérito é certo que o seu lugar se encontra bem sedimentado e que são essenciais. A questão fulcral será a existência de um reforço através da Economia Comportamental, se através do reforço cedido pelos nudges aos Impostos e às medidas às quais nos encontramos sujeitos, respeitam os princípios vertidos na CRP e se não serão mecanismos utilizados em vão, tornando o Estado demasiado paternalista. |
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| Autores principais: | Pedro, Marta Ferreira |
| Assunto: | Impostos especiais de consumo Tributação Consumidor Bens Economia comportamental Paternalismo Teses de mestrado - 2025 Excise duty Taxation Consumer Goods Behavioral economics Paternalism |
| Ano: | 2025 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | A presente dissertação tem como objetivo a análise da evolução dos IEC, mais precisamente dos Impostos sobre o Pecado, o seu enquadramento e os seus efeitos na ordem jurídica portuguesa. Se anteriormente este tipo de tributação era desvalorizado ou seria um tema menos relevante, hoje não poderemos fazer tal afirmação. A oferta era limitada e a procura não tão vincada, atualmente existe uma grande oferta e uma procura ainda maior. Juridicamente é indiscutível que os IEC têm vindo a ganhar o seu lugar no universo tributário, todavia a discussão estará na sua efetividade, nomeadamente naquilo que poderá ser feito para que estes sejam mais efetivos e notados pelo consumidor. Apesar das divergências acerca da bondade deste tipo de impostos e do papel que o Estado assume com a tributação dos bens de demérito é certo que o seu lugar se encontra bem sedimentado e que são essenciais. A questão fulcral será a existência de um reforço através da Economia Comportamental, se através do reforço cedido pelos nudges aos Impostos e às medidas às quais nos encontramos sujeitos, respeitam os princípios vertidos na CRP e se não serão mecanismos utilizados em vão, tornando o Estado demasiado paternalista. |
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