Publicação

Dinâmicas de controle coercitivo em processos criminais julgados em Curitiba nos primeiros quatro anos de vigência da lei do feminicídio

Detalhes bibliográficos
Resumo:	Compreender o feminicídio nas relações de intimidade como crime não episódico nem aleatório obriga-nos a examinar as circunstâncias que o antecederam e a interpretá-lo numa perspectiva de gênero. O método de análise retrospectiva é usado para interpretar, com lentes de gênero, informações coletadas em processos de feminicídios julgados em Curitiba, entre 10/03/2015 e 11/03/2019, quatro anos a seguir à publicação da Lei do feminicídio no Brasil. Nos oito casos analisados encontramos a combinação entre: i) relacionamentos íntimos caracterizados por padrões de controle de quem veio a perpetrar o crime; ii) ameaças ao controle do perpetrador (separação efetivada ou potencial e recentes restrições financeiras) e iii) escalada da intensidade dos abusos. Em dois casos, não foi constatada violência física anterior à violência fatal, sugerindo que aquela é uma das várias táticas de controle, não necessariamente presente na totalidade das situações e, por isso, nem sempre indicadora de violência letal. A análise dos assassinatos, na sua dimensão cronológica, contribui para reforçar a literatura que sustenta que as motivações (expressão de posse) transcendem às ações (táticas de controle e de coerção) do perpetrador e que as vítimas reagem, ou seja, não se submetem passivamente aos abusos, mas discutiram, tentaram romper o relacionamento e em alguns casos usaram força física reativa. A análise retrospectiva também revela que todas as mulheres procuraram apoios informais (amigos, parentes etc.) e apenas uma buscou força policial. A hipótese aqui sugerida, e que importa aprofundar, a partir dos resultados deste estudo, vai além da falta de confiança nos apoios de natureza formal, na medida em que o estudo revelou outros achados, como omissão ou falhas nas respostas, atuações profissionais influenciadas por naturalização de violências, pretensa neutralidade de gênero e falta de autocrítica.
Autores principais:	Machado, Ana Cláudia
Assunto:	feminicídio nas relações de intimidade análise retrospectiva controle coercitivo Brasil processo judicial intimate partner femicide domestic homicides reviews coercive control Brazil lawsuit
Ano:	2021
País:	Portugal
Tipo de documento:	dissertação de mestrado
Tipo de acesso:	acesso aberto
Instituição associada:	Universidade de Lisboa
Idioma:	português
Origem:	Repositório da Universidade de Lisboa

Descrição
Resumo:	Compreender o feminicídio nas relações de intimidade como crime não episódico nem aleatório obriga-nos a examinar as circunstâncias que o antecederam e a interpretá-lo numa perspectiva de gênero. O método de análise retrospectiva é usado para interpretar, com lentes de gênero, informações coletadas em processos de feminicídios julgados em Curitiba, entre 10/03/2015 e 11/03/2019, quatro anos a seguir à publicação da Lei do feminicídio no Brasil. Nos oito casos analisados encontramos a combinação entre: i) relacionamentos íntimos caracterizados por padrões de controle de quem veio a perpetrar o crime; ii) ameaças ao controle do perpetrador (separação efetivada ou potencial e recentes restrições financeiras) e iii) escalada da intensidade dos abusos. Em dois casos, não foi constatada violência física anterior à violência fatal, sugerindo que aquela é uma das várias táticas de controle, não necessariamente presente na totalidade das situações e, por isso, nem sempre indicadora de violência letal. A análise dos assassinatos, na sua dimensão cronológica, contribui para reforçar a literatura que sustenta que as motivações (expressão de posse) transcendem às ações (táticas de controle e de coerção) do perpetrador e que as vítimas reagem, ou seja, não se submetem passivamente aos abusos, mas discutiram, tentaram romper o relacionamento e em alguns casos usaram força física reativa. A análise retrospectiva também revela que todas as mulheres procuraram apoios informais (amigos, parentes etc.) e apenas uma buscou força policial. A hipótese aqui sugerida, e que importa aprofundar, a partir dos resultados deste estudo, vai além da falta de confiança nos apoios de natureza formal, na medida em que o estudo revelou outros achados, como omissão ou falhas nas respostas, atuações profissionais influenciadas por naturalização de violências, pretensa neutralidade de gênero e falta de autocrítica.