Publicação
A reforma da previdência social de 1962 na institucionalização do Estado-Providência em Portugal
| Resumo: | Este estudo procurou analisar a importância da Reforma da Previdência Social de 1962, no âmbito do desenvolvimento do esquema da Previdência Social no Estado Novo, e contribuir para a compreensão da institucionalização do Estado-Providência em Portugal. Neste sentido procedeu-se à análise de dois períodos históricos distintos: i) o período anterior à Reforma, justificando a sua necessidade e importância enquanto ruptura com alguns princípios corporativos do esquema da Previdência Social instituída em 1935; ii) o período posterior à Reforma, que inclui as evoluções no período após o 25 de Abril de 1974, indispensável na identificação das continuidades que persistem no modelo actual de Estado-Providência. Em função dos elementos recolhidos, foi possível extrapolar algumas conclusões quanto aos impactos desta reforma e, consequentemente, quanto à sua importância na configuração do actual sistema de Segurança Social e modelo de Estado-Providência em Portugal: 1) ao progresso da Previdência Social correspondeu um reforço da intervenção do Estado no período do Estado Novo, no sentido de uma transformação gradual em Estado-Providência, à semelhança de outros países europeus, em que a Reforma da Previdência Social de 1962 constitui a referência fundamental; 2) O processo de desenvolvimento do sistema português assentou numa lógica complexa de rupturas, mas numa linha de continuidade com modelos anteriores; 3) Defesa de uma perspectiva interpretativa crítica sobre a continuidade do modelo de previdência social corporativa e respectivas limitações, o que revela a ausência e necessidade de uma reforma do sistema. |
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| Autores principais: | Carolo, Daniel Fernando da Soledade |
| Assunto: | Estado-Providência Estado Novo Corporativismo Previdência Social Reforma da Previdência Segurança Social Welfare State "Estado Novo" regime Corporatism Social Welfare Welfare Reform Social Security |
| Ano: | 2006 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | Este estudo procurou analisar a importância da Reforma da Previdência Social de 1962, no âmbito do desenvolvimento do esquema da Previdência Social no Estado Novo, e contribuir para a compreensão da institucionalização do Estado-Providência em Portugal. Neste sentido procedeu-se à análise de dois períodos históricos distintos: i) o período anterior à Reforma, justificando a sua necessidade e importância enquanto ruptura com alguns princípios corporativos do esquema da Previdência Social instituída em 1935; ii) o período posterior à Reforma, que inclui as evoluções no período após o 25 de Abril de 1974, indispensável na identificação das continuidades que persistem no modelo actual de Estado-Providência. Em função dos elementos recolhidos, foi possível extrapolar algumas conclusões quanto aos impactos desta reforma e, consequentemente, quanto à sua importância na configuração do actual sistema de Segurança Social e modelo de Estado-Providência em Portugal: 1) ao progresso da Previdência Social correspondeu um reforço da intervenção do Estado no período do Estado Novo, no sentido de uma transformação gradual em Estado-Providência, à semelhança de outros países europeus, em que a Reforma da Previdência Social de 1962 constitui a referência fundamental; 2) O processo de desenvolvimento do sistema português assentou numa lógica complexa de rupturas, mas numa linha de continuidade com modelos anteriores; 3) Defesa de uma perspectiva interpretativa crítica sobre a continuidade do modelo de previdência social corporativa e respectivas limitações, o que revela a ausência e necessidade de uma reforma do sistema. |
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